10/07/2024 - 11:34
Preso desde fevereiro de 2023, o ex-deputado federal Daniel Silveira escreveu uma carta à nação lida na terça-feira, 9, no salão verde da Câmara dos Deputados pela esposa dele, a advogada Paola Silveira. Na mensagem, Silveira diz que já deveria ter recebido direito à progressão de pena e pediu apoio dos parlamentares para a aprovação do PL da Anistia.
“Peço aos deputados que ouvirem esta mensagem que todos os dias denunciem em tribuna e cobrem meu direito a liberdade”, diz a carta lida por Paola. Parlamentares do PL como Marco Feliciano (PL-SP), Roberto Monteiro (PL-RJ) e Cabo Gilberto (PL-PB) participaram da leitura da carta no salão verde.
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Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal um dia após perder o foro privilegiado de deputado federal. A prisão foi decretada porque o ex-deputado descumpriu medidas cautelares impostas pelo STF, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais, no processo em que ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos.
Em janeiro deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer contrário ao pedido da defesa do ex-deputado para que ele já pudesse cumprir o restante de sua pena de oito anos e nove meses de prisão em regime semiaberto.
A progressão seria uma consequência do abatimento dos dias em que o parlamentar cumpriu medidas cautelares – como o uso de tornozeleira eletrônica -, mas o Ministério Público Federal não concordou com tal remissão.
O órgão aponta que o cálculo dos advogados de Silveira – que, na avaliação da defesa, justificariam o regime mais brando de cumprimento de pena – não se aplica ao caso do ex-parlamentar, vez que só pode ser usado em casos de crime ‘cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça’.
