Onélia Santana, secretária da Proteção Social do Ceará e esposa de Camilo Santana (PT), ex-governador do estado e atual ministro da Educação, foi indicada para ocupar uma vaga no conselho do TCE (Tribunal de Contas do Estado) cearense.
O cargo tem ocupação permanente até a aposentadoria (aos 75 anos) e remuneração mensal de R$ 39.717,69. A vaga foi aberta porque o ex-conselheiro Alexandre Figueiredo morreu no mês de junho, aos 66 anos.
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Para assumir o posto, Onélia será sabatinada pelos integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa cearense e, em caso de aprovação, terá o nome avaliado pelos 46 deputados da Casa em votação marcada para sexta-feira, 13.
A perspectiva é positiva, tendo em vista que a base do governo Elmano de Freitas (PT), que a secretária integra, endossou sua indicação com 37 assinaturas nesta terça-feira, 10. Caso chegue ao TCE, Onélia terá justamente a função de fiscalizar os recursos públicos e sua aplicação pelas gestões estadual e municipais do Ceará.
Relações de poder
A indicação de cônjuges a vagas nos Tribunais de Contas não é uma novidade na Esplanada do presidente Lula (PT).
As esposas dos ministros Renan Filho (MDB), dos Transportes, Rui Costa (PT), da Casa Civil, Waldez Góes (PDT), da Integração Nacional, e Wellington Dias (PT), do Desenvolvimento Social, também conquistaram cargos vitalícios e bem remunerados nos órgãos de seus estados.
Em publicação no X (antigo Twitter), a Transparência Internacional classificou a prática como “aparelhamento”.
Procurado para um posicionamento, o Ministério da Educação não respondeu ao contato do site IstoÉ.
Enquanto o Brasil tolerar práticas obscenas de patrimonialismo como estas, estará condenado ao subdesenvolvimento.
As instituições e a sociedade têm que reagir e acabar, de uma vez por todas, com o aparelhamento dos tribunais de contas.https://t.co/XloLuhq2bN
— Transparência Internacional – Brasil (@TI_InterBr) December 9, 2024