Especialistas da ONU alertam EUA do impacto da legislação antiaborto nas minorias

A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos contra o direito ao aborto terá um impacto desproporcional sobre as minorias raciais, alertou um comitê de especialistas da ONU nesta terça-feira (30).

O Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD, na sigla em inglês) disse estar “profundamente preocupado” com a decisão da Suprema Corte de 24 de junho, que reverteu cinco décadas de garantias constitucionais e possibilitou que vários estados de maioria conservadora proibissem o aborto.

O comitê, formado por 18 especialistas independentes encarregados de avaliar periodicamente os esforços de cada país na luta contra a discriminação racial, alertou para o “impacto profundo e díspar” da decisão da Suprema Corte “sobre a saúde sexual e reprodutiva e os direitos humanos de minorias raciais e étnicas”.

“Essa decisão é muito infeliz”, disse Faith Dikeledi Pansy Tlakula, especialista do CERD e originária da África do Sul, a repórteres.

A especialista pediu às autoridades americanas, tanto federais como de cada estado da união, que trabalhem para garantir o acesso ao aborto seguro para “minorias raciais, mulheres indígenas e de baixa renda”.

Da mesma forma, considerou que o governo dos Estados Unidos deve “tomar medidas para reduzir o risco de processos criminais” contra as mulheres que desejam abortar e os médicos que realizam tais abortos.

Os especialistas do comitê pediram a Washington que os informasse dentro de um ano sobre as iniciativas tomadas para “eliminar as desigualdades raciais e étnicas no campo dos direitos sexuais e da saúde reprodutiva”.

Os especialistas avaliaram o cumprimento pelos Estados Unidos de uma convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial, ratificada pelo país em 1994.

A avaliação deste ano é a primeira revisão regular desde 2014 e incluiu audiências em Genebra com altos funcionários dos EUA, defensores dos direitos humanos e ONGs em meados deste mês.

Neste caso, a revisão se debruçou pela primeira vez sobre a questão das “reparações” à população afro-americana.

Em seu relatório, o comitê disse estar “preocupado com o fato de o legado obstinado do colonialismo e da escravidão continuem a alimentar o racismo e a discriminação racial [nos Estados Unidos] e prejudicar o pleno gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais”.

Os especialistas pediram que o Congresso ou o presidente Joe Biden criem uma “comissão para estudar e desenvolver propostas de reparações para afro-americanos”.

Segundo vários membros da comissão disseram à imprensa, as autoridades americanas manifestaram a sua vontade de fazê-lo, sem dar um calendário.