A Espanha anunciou nesta quinta-feira (18) que investigará as “graves violações” dos direitos humanos cometidas na Faixa de Gaza para cooperar com o Tribunal Penal Internacional (TPI), uma nova crítica à ofensiva israelense no território palestino.
“O procurador-geral do Estado assinou um decreto com o qual determina a criação de uma equipe de trabalho que investigará as violações do direito internacional dos direitos humanos em Gaza”, afirmou o gabinete de Álvaro García Ortiz, nomeado pelo governo do primeiro-ministro socialista Pedro Sánchez.
A equipe de trabalho reunirá as evidências para colocá-las à disposição do órgão competente, respeitando assim as obrigações da Espanha em termos de cooperação internacional e direitos humanos, afirmou a Procuradoria em um comunicado.
“Com base na atual situação nos territórios da Palestina, qualquer evidência, direta ou indireta, que possa ser recolhida em nosso país deve ser incorporada a um quadro processual que permita sua utilização posterior”, explica o decreto.
A iniciativa “coincide com a recomendação incluída no relatório da Comissão Internacional Independente de Investigação das Nações Unidas sobre o território palestino ocupado, que pede aos Estados-membros que cooperem com a investigação da Promotoria do Tribunal Penal Internacional”, indicou o comunicado.
A Procuradoria-Geral menciona um relatório da Polícia Nacional espanhola sobre “as ações do Exército israelense contra a população civil na Faixa de Gaza que poderiam ser contrárias ao Direito Internacional”.
O relatório, que a Espanha planeja entregar às autoridades competentes, contém depoimentos “de testemunhas sob proteção”, assim como “importantes elementos probatórios sobre as ações e circunstâncias no local”.
Segundo o procurador-geral, tudo isto poderia servir como prova “de acusação pelos crimes cometidos”.
O procurador do TPI emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e seu ex-ministro da Defesa Yoav Gallant, suspeitos de crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
A Espanha é um dos países que aderiram ao procedimento iniciado pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça (CIJ) – uma jurisdição distinta do TPI – que acusa Israel de cometer “genocídio” na Faixa de Gaza.
A CIJ, com sede em Haia, fez um apelo a Israel em janeiro de 2024 para evitar qualquer ato de genocídio.
Mas o tribunal ainda não começou a deliberar sobre a questão: se Israel está cometendo ou não um genocídio em Gaza, um processo que pode levar meses ou até anos.
O governo da Espanha, que reconheceu o Estado da Palestina em maio de 2024 ao lado da Irlanda e da Noruega, é uma das vozes europeias mais críticas a Netanyahu, o que provocou tensões nas relações bilaterais.
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