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TozziniFreire Advogados promove nesta terça-feira, dia 11, mais um debate do ciclo de eventos “Era do Consenso em Controvérsias com a Administração Pública”. Desta vez, o tema será “Justiça Penal Negocial: Passado, Presente e Futuro”, que terá a participação de representantes do Ministério Público, Poder Judiciário e da Universidade de São Paulo. A moderação será feita por Rodrigo de Grandis, sócio na área de Penal Empresarial de TozziniFreire Advogados.
De Grandis afirma que o objetivo do debate será colocar em evidência a tendência cada vez mais consolidada na Justiça brasileira, mas em especial no Direito Penal, de consenso. Segundo ele, hoje em dia se fala em era do consenso, na qual todas as questões jurídicas parecem se resolver através de instrumentos consensuais e não é diferente no Direito Penal.
“Há uma tendência inegável do ponto de vista europeu e também brasileiro de resolução de casos penais, em regra praticados sem violência ou grave ameaça, que se resolvem mediante acordos entre as partes. No caso, investigado ou acusado e o Ministério Público e até mesmo em alguns casos com a participação da vítima”, explica De Grandis.
Segundo De Grandis, a partir do acordo de não persecução Penal, criado pelo pacote anticrime em 2019, se instaurou no Brasil uma verdadeira tendência de negociação de resolução de questões penais nos crimes considerados menos graves. “Ela abrange, em especial, os delitos relacionados à economia, como os crimes contra a ordem tributária, os crimes contra o financeiro nacional e até mesmo a lavagem de dinheiro”.
No dia 5 de junho, representantes da Administração e dos principais players de mercado debateram a mudança de abordagem da administração pública na solução de conflitos, abandonando o litígio para buscar uma solução consensual.