PEC da escala 6×1: texto avança e abre disputa sobre compensação ao setor produtivo

Foram necessárias apenas duas horas para que os deputados federais aprovassem na quarta-feira, 22, a admissibilidade da PEC da escala 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados. O resultado já era esperado: aprovação unânime. Nem a oposição, que tentou manobras para enrolar a discussão, conseguiu ir contra o avanço do texto.

A proposta é resultado de dois projetos apresentados na Casa nos últimos anos. O primeiro foi emplacado pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) em 2019, enquanto a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) ganhou as discussões nas redes sociais em 2024, colocando seu texto em tramitação no ano passado. Ambas as PECs reduzem o tempo de jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais, em uma escala de quatro dias de serviço para três folgas.

O texto é a principal aposta do Palácio do Planalto para as eleições deste ano. O governo quer emplacar o texto ainda neste ano para embalar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e forçar a unanimidade na aprovação do projeto populista. O rito deve ser parecido com a aprovação da reforma do Imposto de Renda, com a oposição votando favorável ao governo.

Relator da proposta na CCJ, o deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA) já indicava que não iria contra o texto. Entretanto, Azi defendeu uma compensação fiscal e financeira para o setor produtivo, na tentativa de reduzir as resistências de empresários, tese rechaçada por governistas. O relator pontuou que a falta de compensação pode aumentar a pejotização no mercado de trabalho. Outro ponto defendido por Azi é o período de transição de quatro anos para a efetivação da nova escala.

A aprovação na comissão foi apenas a subida do primeiro degrau da proposta no Congresso Nacional. O texto segue para uma comissão especial, que deve ser criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na próxima semana. A previsão é que a votação em plenário aconteça apenas no fim de maio.

Apesar do parecer de Paulo Azi, líderes e deputados acreditam que o projeto deve sofrer severas mudanças já na comissão especial. A primeira deve partir de Reginaldo Lopes, um dos autores da PEC. Ele deve enviar uma emenda que altera o projeto e inclui trechos do projeto de lei enviado pelo Palácio do Planalto e preterido por Motta. O texto reduz a carga horária de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, cerca de quatro horas a mais que a proposta original. Com isso, a escala ficaria em 5×2, o que já é consenso entre deputados da base e da oposição.

O tema central de discussões deve ficar na compensação ao setor produtivo e na transição. Nos bastidores, deputados reforçam que a resistência de entidades ligadas à indústria e ao comércio vai elevar a temperatura dos debates.  A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, afirma que o fim da escala 6×1 aumentará a inflação e o desemprego, reduzindo a competitividade indústrial do país. Já a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) diz que o projeto aumentará o custo dos alimentos em até 20%. Uma das ideias debatidas nos bastidores para apaziguar o impasse é a possibilidade de retomar a desoneração da folha de pagamento para os setores essenciais da economia. O fim do benefício para 17 setores foi aprovado em 2024 de forma gradual até 2028.

Duas propostas

Relator da proposta, o deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA), ex-presidente do colegiado, já tinha dado indícios de que avançaria com o texto, mas pontuou ressalvas. deu o aval para o avanço da tramitação das duas propostas já protocoladas na Casa. A primeira é do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), enquanto a segunda é da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Ambas avançaram na Câmara.

Os dois textos preveem uma jornada semanal de 36 horas de trabalho, com quatro dias de trabalho e três de folga. A diferença entre os textos é o período de transição. A da psolista prevê um ano a partir da aprovação da PEC, quanto a do parlamentar mineiro adota o prazo de 10 anos para a transição.