A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) vai protocolar nesta terça-feira, 25, a PEC pelo fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados. O texto apresentado pela parlamentar propõe uma jornada de trabalho reduzida no Brasil, de quatro dias de trabalho e três dias de descanso remunerado. Se aprovada, a norma valeria para todos os trabalhadores do país.
“Foram meses de articulação e luta, ainda longes de acabar, e que colocaram a nossa pauta por dignidade em uma posição privilegiada no debate nacional”, escreveu Erika Hilton ao confirmar a informação nas redes sociais.
Uma coletiva está marcada para às 16h para a apresentação do projeto. O vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSOL), fundador do VAT (Vida Além do Trabalho), e outros parlamentares aliados devem participar do evento.
Em 2024, a pauta sobre a redução da jornada de trabalho ganhou as redes sociais após a apresentação da proposta pela deputada. Por se tratar de uma PEC, Erika Hilton precisava conquistar no mínimo 171 assinaturas para que o texto pudesse começar a tramitar. Com a mobililzação popular, a iniciativa ultrapassou o número mínimo necessário.
O que propõe Erika Hilton
A proposta de Erika Hilton quer reduzir a jornada de 44 horas para 36 horas trabalhadas por semana, distribuída em 8 horas diárias, por, no máximo, 4 dias, “facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Na justificativa, a deputada argumenta que a redução deve vir acompanhada da manutenção salarial e dos mesmos benefícios que os empregados já possuem, como vale refeição e 13º salário. O país teria 360 dias para colocar a regra em vigor após sancionada.
Após ser protocolado, o texto será encaminhado às comissões e, depois, dependerá do presidente da Câmara, atualmente Arthur Lira (PP-AL), para ser pautado no plenário. Se aprovada, como se trata de uma emenda à Constituição, as regras dela derivadas, como a CLT, precisariam ser alteradas para refletir o novo texto.
A proposta de Hilton foi pautada no Movimento Vida Além do Trabalho, uma petição pública organizada por trabalhadores que pedem novas práticas de trabalho que equilibrem a vida profissional e pessoal. “Trabalhadores saudáveis e satisfeitos são mais produtivos e contribuem para o desenvolvimento sustentável do país”, justifica a petição.
Segundo a deputada, a alteração constitucional reflete um movimento global de redução da carga de trabalho em benefício de modelos mais flexíveis. O texto sugere que avanços conquistados pelos trabalhadores brasileiros são limitados quando os empregados são obrigados a trocar o tempo livre por horas extras e alterações no bancos de horas.
Hilton cita, em sua justificativa, entrevista da economista Marilane Teixeira, da Unicamp. Ela defende que a adoção de uma jornada de trabalho sem redução salarial impulsionaria a economia brasileira por meio do aumento do consumo e dos postos de trabalhos. A deputada alega que a mudança na legislação criaria 6 milhões postos de emprego.
“Uma redução legal da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais que abranja a todos os trabalhadores, pois todos necessitam ter mais tempo para a família, para se qualificar diante da crescente demanda patronal por maior qualificação, para ter uma vida melhor, com menos problemas de saúde e acidentes de trabalho – e mais dignidade”, diz a proposta.
* Com informações da Deutsche Welle
