A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou nesta terça-feira, 25, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados. O texto apresentado pela parlamentar prevê a redução atual da carga de 44 horas semanais, para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho e três de folga.
A proposta contou com o apoio de 209 deputados, número superior aos 171 necessários para protocolar o texto. Porém ainda está bem abaixo do mínimo para aprovação, visto que é preciso 308 votos na Câmara.
Em uma coletiva de imprensa, a parlamentar explicou que o texto não foi protocolado antes por uma questão de estratégia. “Dada a presidência da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) [da deputada Caroline de Toni (PL-SC)] no ano passado, o protocolo desse texto seria algo muito ruim e poderia ser usado dentro da comissão para ser desmobilizado, desonrado e empurrado para debaixo do tapete e acabar com todo esse movimento social e político”, acrescentou.
Erika Hilton ressaltou que ainda não conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas acredita que isso deve ser possível após o Carnaval.
O que propõe Erika Hilton
A proposta de Erika Hilton quer reduzir a jornada de 44 horas para 36 horas trabalhadas por semana, distribuída em 8 horas diárias, por, no máximo, 4 dias, “facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Na justificativa, a deputada argumenta que a redução deve vir acompanhada da manutenção salarial e dos mesmos benefícios que os empregados já possuem, como vale refeição e 13º salário. O país teria 360 dias para colocar a regra em vigor após sancionada.
Após ser protocolado, o texto será encaminhado às comissões e, depois, dependerá do presidente da Câmara, atualmente Arthur Lira (PP-AL), para ser pautado no plenário. Se aprovada, como se trata de uma emenda à Constituição, as regras dela derivadas, como a CLT, precisariam ser alteradas para refletir o novo texto.
A proposta de Hilton foi pautada no Movimento Vida Além do Trabalho, uma petição pública organizada por trabalhadores que pedem novas práticas de trabalho que equilibrem a vida profissional e pessoal. “Trabalhadores saudáveis e satisfeitos são mais produtivos e contribuem para o desenvolvimento sustentável do país”, justifica a petição.
Segundo a deputada, a alteração constitucional reflete um movimento global de redução da carga de trabalho em benefício de modelos mais flexíveis. O texto sugere que avanços conquistados pelos trabalhadores brasileiros são limitados quando os empregados são obrigados a trocar o tempo livre por horas extras e alterações no bancos de horas.
Hilton cita, em sua justificativa, entrevista da economista Marilane Teixeira, da Unicamp. Ela defende que a adoção de uma jornada de trabalho sem redução salarial impulsionaria a economia brasileira por meio do aumento do consumo e dos postos de trabalhos. A deputada alega que a mudança na legislação criaria 6 milhões postos de emprego.
“Uma redução legal da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais que abranja a todos os trabalhadores, pois todos necessitam ter mais tempo para a família, para se qualificar diante da crescente demanda patronal por maior qualificação, para ter uma vida melhor, com menos problemas de saúde e acidentes de trabalho – e mais dignidade”, diz a proposta.
