 "Reprodução")
A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) informou, na quinta-feira, 15, que formalizou uma denúncia ao Ministério Público contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), após o parlamentar divulgar um novo vídeo com notícias falsas sobre o Pix. O também deputado federal Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do atual governo na Câmara, acionou a Advocacia-Geral da União (AGU), pelo mesmo motivo.
+ Receita Federal volta a negar taxação do Pix e alerta para golpes
+ Nikolas Ferreira terá 15 dias para pagar indenização a Duda Salabert
Em suas redes sociais, Nikolas divulgou um vídeo, na terça-feira, 13, em que acusa o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter retomado, “de forma escondida”, uma norma que permitiria monitorar transações via Pix. “Não é imposto, é monitoramento”, diz o deputado em um dos trechos.
Para Erika, a conduta do parlamentar pode “causar pânico, ao mesmo tempo que cria uma narrativa que beneficia o crime organizado”. Na postagem feita no X (antigo Twitter), a deputada ainda detalha as novas políticas sobre o Pix, explica que as mudanças anunciadas não significam criação de imposto nem maior controle sobre os usuários e demente outras falas divulgadas por Nikolas.
🚨 Estou denunciando o deputado Nikolas Ferreira ao Ministério Público Federal por, novamente, espalhar mentiras sobre o Pix para causar pânico, ao mesmo tempo que cria uma narrativa que beneficia o crime organizado.
Não, a Receita Federal não colocará todo mundo na malha fina,…
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) January 15, 2026
Também por meio das redes socais, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) publicou um vídeo em que condenava as falas de Nikolas. O parlamentar declara que o bolsonarista estaria mentindo novamente. “Não está sendo criada nenhuma tributação sobre o Pix, isso é fake news (notícia falsa). Essa mentira não é inocente, ela é perigosa. Porque interessa diretamente o crime organizado”, declarou o parlamentar.
Confira o vídeo de Lindbergh
Ver essa foto no Instagram
O que diz a Receita Federal
Em nota oficial emitida após a repercussão do vídeo de Nikolas, a Receita Federal afirma que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática proibida pela Constituição Federal.
Segundo a Receita, mensagens alarmistas sobre “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, como dinheiro ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.
De acordo com o Fisco, Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado citada pelo parlamentar, apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Não há acesso a valores individuais, origem ou natureza dos gastos dos cidadãos.
O órgão afirma ainda que a disseminação dessas mensagens atende a interesses do crime organizado e de pessoas que se beneficiam da monetização e do engajamento gerado por notícias falsas.
* Com informação da Agência Brasil