 "Leonardo Rodrigues/ISTOÉ")
Responsável pelas principais ações que inibiram ou enfraqueceram as operações do PCC (Primeiro Comando da Capital) nos últimos anos, o promotor Lincoln Gakiya, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público de São Paulo, não vê vantagem na equiparação de facções criminosas a grupos terroristas.
Em entrevista concedida à IstoÉ em setembro, o promotor disse que as organizações não se encaixam na definição legal de terrorismo. “Não basta um ato de natureza terrorista, exige-se uma finalidade, que pode ser política, religiosa ou racial [para a classificação]. Neste cenário, não haveria nenhuma vantagem em um enquadramento desse tipo, está fora de discussão. O que não significa que seus atos não tenham natureza terrorista”.
Na ocasião, o ex-delegado-geral da Polícia Civil Ruy Ferraz Fontes havia sido executado a tiros em Praia Grande (SP) — como Gakiya, Fontes era jurado de morte pelo PCC. O promotor classificou a execução de autoridades pelos faccionados como uma conduta típica do terrorismo: “É como dizer: ‘Se você se meter com o PCC, terminará assim‘. Você atinge alvos pontuais e, com isso, causa um terror indiscriminado em toda uma classe”. Desde então, nove suspeitos foram presos pela execução.
Facções e terroristas: projeto será discutido na Câmara
Essa discussão volta a reverberar em meio à megaoperação contra o Comando Vermelho que já deixou 119 mortos no Rio de Janeiro, incluindo quatro policiais.
Nesta quarta-feira, 29, o jornal Folha de S. Paulo revelou que o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), se licenciará do cargo para reassumir o mandato na Câmara dos Deputados e relatar o projeto que equipara as facções a organizações terroristas.