14/02/2024 - 17:05
A autoridade eleitoral do Equador decidiu, nesta quarta-feira (14), realizar em 21 de abril a consulta popular proposta pelo presidente Daniel Noboa para enfrentar as violentas quadrilhas de traficantes de drogas com medidas como extradição e aumento das penas.
Com quatro votos a favor de seus cinco membros, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) “aprovou o calendário eleitoral e declarou o início do processo eleitoral” para o referendo, informou o órgão em um comunicado.
Os equatorianos decidirão sobre a participação dos militares no controle de armas, o aumento das penas para crimes ligados ao crime organizado e a possibilidade de as forças de segurança usarem armas confiscadas de criminosos.
Outras propostas do Poder Executivo incluem permitir a extradição de cidadãos, reconhecer a arbitragem internacional em disputas comerciais e dar sinal verde para o trabalho por hora, que tem a oposição dos sindicatos.
Os resultados do referendo serão anunciados em 5 de junho, de acordo com o cronograma divulgado pelo CNE à imprensa.
Os equatorianos também terão de ratificar uma reforma constitucional aprovada pelo Congresso em dezembro para permitir que as forças armadas apoiem a polícia no combate ao crime organizado.
A consulta proposta em janeiro por Noboa, que assumiu o cargo em novembro, será realizada no contexto de uma guerra contra uma série de facções criminosas que espalham o terror pelo país.
O presidente declarou que o Equador está em estado de “conflito armado interno” após a fuga, no início de janeiro, do líder da temida gangue Los Choneros de uma prisão em Guayaquil (sudoeste), Adolfo “Fito” Macías, e um ataque de facções criminosas aliadas a cartéis mexicanos e colombianos, que deixou cerca de 20 mortos.
A medida permitiu que ele enviasse forças militares às ruas e às prisões para neutralizar organizações rotuladas como “terroristas” e “beligerantes”.
Pouco mais de um mês depois, as forças de segurança prenderam mais de 7.500 pessoas e confiscaram cerca de 50 toneladas de drogas.
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