29/04/2024 - 15:33
O Equador processou o México, nesta segunda-feira (29), perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ) por conceder asilo ao ex-vice-presidente Jorge Glas, investigado por corrupção e no centro de uma tempestade diplomática após a sua captura dentro da embaixada mexicana em Quito.
O ataque à representação diplomática em 5 de abril pela polícia equatoriana levou o México a romper relações com o Equador e a apresentar primeiro uma denúncia perante a CIJ que começará a ser ouvida a partir desta terça-feira.
O Equador juntou-se à sua contraparte e apontou, nesta segunda-feira, perante o máximo tribunal da ONU, “as violações por parte do México de uma série de obrigações internacionais, devido à conduta do país desde 17 de dezembro de 2023”, quando Glas se refugiou na legação sob condição de asilado, disse o Ministério das Relações Exteriores em um comunicado.
Quito considera o asilo “ilícito”, alegando que o ex-vice-presidente (2013-2017) está sendo investigado por desvio de verba pública e que tem duas condenações por corrupção.
O México, por outro lado, denunciou que este ato violava a Convenção de Viena e sustenta que é o país que concede o asilo o responsável por determinar se é adequado ou não.
Após o ataque, o México pediu à CIJ que suspendesse a adesão do Equador à ONU até que as autoridades deste país emitam um pedido público de desculpas.
Glas foi condenado em 2020 em um dos casos por suborno, junto com o ex-presidente socialista Rafael Correa (2007-2017), de quem foi vice-presidente.
Para o Equador, o México “não conseguiu, entre outros, conceder asilo a pessoas que estão a ser processadas ou julgadas por crimes comuns ou que foram condenadas por tribunais ordinários”, como é o caso de Glas, de 54 anos.
De acordo com um comunicado da CIJ, o Equador acusa o México de fazer “uso abusivo flagrante das instalações de uma missão diplomática” para proteger Glas.
A ajuda concedida a Glas viola convenções diplomáticas de asilo e acordos anticorrupção, segundo o governo equatoriano.
Após sua prisão, Glas foi transferido para uma prisão de segurança máxima em Guayaquil (sudoeste). A Corte Nacional de Justiça do Equador (CNJ) considerou a captura de Glas “ilegal e arbitrária”, mas ordenou que ele fosse mantido na prisão para cumprir penas anteriores em dois casos de corrupção.
O ex-vice-presidente foi condenado a oito anos de prisão, mas cumpriu apenas cinco e foi libertado em 2022 após uma questionada medida cautelar. Sua liberdade estava condicionada ao comparecimento periódico perante uma autoridade judicial.
Quito queixa-se também das declarações “falsas e caluniosas” do presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, que colocaram “em dúvida a legitimidade das eleições de 2023 no Equador”, ao questionar o assassinato do candidato Fernando Villavicencio.
Com elas, “os Estados Unidos Mexicanos violaram o princípio da não intervenção nos assuntos internos de outros Estados”, acrescentou a Chancelaria.
Para Quito, o México “não cumpriu as suas obrigações de respeitar as leis e regulamentos do Estado receptor, de não interferir nos assuntos internos do Estado receptor e de não utilizar as instalações da missão de uma forma incompatível com as funções da missão diplomática”, aponta o documento.
Após o ataque à embaixada, a condenação internacional recaiu sobre o Equador.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou “energicamente a intrusão” na embaixada e “os atos de violência” perpetrados contra os funcionários que foram espancados pela polícia, segundo vídeos de câmeras de segurança.
O presidente Daniel Noboa disse que tem “zero arrependimento” da sua decisão de invadir a embaixada.
O México rompeu relações diplomáticas com o Equador, fechou sua embaixada e retirou seu pessoal diplomático.
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