15/01/2021 - 18:41
Os Estados Unidos incluíram nesta sexta-feira (15) em uma lista de violadores dos direitos humanos o ministro do Interior de Cuba, em uma enxurrada de sanções a cinco dias da transferência do poder de Donald Trump a Joe Biden, que também atingiu China e Irã.
Invocando a Lei Magnitsky, que permite aos Estados Unidos punir aqueles que cometeram abusos dos direitos humanos ou atos de corrupção em outros países, o governo em fim de mandato de Trump sancionou Lázaro Alberto Álvarez Casas e o Ministério do Interior (MININT) que ele chefia.
O Tesouro americano destacou que o ministro e o ministério não terão acesso ao sistema financeiro americano e todos os seus eventuais ativos nos Estados Unidos ficarão bloqueados.
“O regime cubano tem uma longa história de abuso dos direitos humanos”, denunciou, em um comunicado, o secretário do Tesouro, Steven Mnuchin.
Washington disse que o MININT tem unidades especializadas responsáveis por monitorar a atividade política e que a polícia apoia este trabalho, “detendo pessoas de interesse”.
Destacou, em particular, a detenção, em setembro de 2019, do dissidente cubano José Daniel Ferrer em uma prisão controlada pelo MININT, onde disse ter sido “espancado, torturado e recluso em isolamento”.
O chefe da diplomacia americana, Mike Pompeo, destacou que o caso de Ferrer não é isolado e acusou o governo cubano de manter mais de cem pessoas presas por razões políticas. Pompeo também acusou funcionários do MININT de supervisionar a tortura de muitos destes detidos.
“Álvarez Casas, em seu papel de vice-ministro do MININT antes de sua promoção ao cargo atual, em novembro de 2020, é cúmplice de intimidar e vigiar jornalistas, dissidentes, ativistas e membros de grupos da sociedade civil, inclusive mais recentemente os membros do Movimento San Isidro”, disse.
Este coletivo de artistas protestou em novembro para pedir a libertação de um rapper detido, protagonizando uma inédita concentração de jovens em frente ao Ministério da Cultura a favor da liberdade de expressão.
– “Legado de isolamento e derrota” –
Cuba, sob um embargo americano desde 1962 e objeto de recentes restrições por sua aliança com a Venezuela de Nicolás Maduro, criticou as novas sanções.
“Denuncio a inclusão de indivíduos e entidades cubanas pelo governo Trump em listas unilaterais e ilegítimas como medida coercitiva contra o nosso país”, disse o chanceler Bruno Rodríguez no Twitter.
“O empenho de singularizar Cuba provém de um regime que deixa um legado de isolamento e derrota na política externa”, acrescentou.
Desde que assumiu o poder, em 2017, Trump reverteu a política de aproximação de Cuba, impulsionada por seu antecessor, o democrata Barack Obama, por considerar os esforços de meio século de Washington para isolar a ilha comunista tinham sido um fracasso.
Na segunda-feira, o governo do presidente republicano voltou a incluir Cuba em sua lista de “Estados patrocinadores do terrorismo”, do qual tinha sido retirada em 2015 por Obama.
O recrudescimento da pressão sobre Cuba poderia complicar o retorno a uma política de distensão com Havana por parte de Biden, ex-vice-presidente de Obama e que será empossado presidente na próxima quarta-feira.
Biden, um moderado no Partido Democrata, prometeu dar atenção a um tema dos direitos humanos em Cuba, mas também recuperar algumas das medidas de Obama para normalizar as relações.
– Medidas contra Irã e China –
O impulso de sanções de última hora do governo Trump também poderia dificultar a intenção de Biden de voltar ao acordo nuclear negociado por Obama com o Irã, que Trump abandonou de forma unilateral em 2018 para voltar a impor uma política de “pressão máxima” contra Teerã.
Pompeo anunciou nesta sexta sanções contra sete entidades e duas pessoas relacionadas com a companhia naval estatal da República Islâmica do Irã (IRISL), já objeto de duras medidas desde junho.
Também divulgou medidas punitivas contra entidades iranianas acusadas de contribuir com a proliferação de armas convencionais no Oriente Médio.
Pompeo prometeu, ainda, punir a China por sua repressão em Hong Kong, uma postura apoiada por Biden.
Seis funcionários chineses, inclusive o único representante de Hong Kong no órgão legislativo máximo da China, foram punidos pelas prisões em massa de ativistas pró-democracia, ocorridas há uma semana no território semiautônomo.
A China impôs no ano passado uma draconiana lei de segurança em Hong Kong após os protestos generalizados que buscavam preservar as liberdades nesta região.
