11/05/2021 - 20:01
Doze organizações da sociedade civil pediram nesta terça-feira (11) a um enviado dos Estados Unidos que interceda pela restauração da ordem constitucional em El Salvador, após a demissão, em 1º de maio, de juízes do Tribunal de Justiça e do Procurador-Geral.
“Pedimos que transmita ao seu governo a necessidade de usar o quanto antes seus bons ofícios para promover uma agenda mínima de soluções (para a crise política)”, diz a carta aberta dirigida ao enviado especial dos Estados Unidos para o Triângulo Norte da América Central, Ricardo Zúniga.
O enviado americano chegou a San Salvador na segunda-feira para uma visita com duração até quarta-feira e tratará de questões de governança democrática e imigração, informou a embaixada de Washington.
O funcionário chegou uma semana depois que o governo dos Estados Unidos declarou uma “grande preocupação” com a demissão dos juízes da Suprema Corte e do procurador-geral, Raúl Melara, a partir de ordens do Congresso controlado por forças leais ao presidente Nayib Bukele.
Tanto Washington quanto organizações regionais argumentaram que essas demissões prejudicam a democracia e a separação de poderes.
A carta das organizações civis pede aos Estados Unidos que convoquem “imediatamente” o Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), para ativar o procedimento previsto no artigo 20 da Carta Democrática Interamericana.
O artigo 20 estabelece que, em caso de modificação da ordem constitucional em um Estado membro, qualquer Estado membro ou o secretário-geral da OEA poderá convocar o Conselho Permanente para tomar as decisões que julgar convenientes.
Dessa forma, poderão pedir a El Salvador que “restaure imediatamente a ordem constitucional às condições anteriores ao golpe”, solicita a carta, que propõe uma série de medidas que devem ser adotadas a nível local.
Também pedem à ONU e OEA que promovam “um mecanismo de verificação internacional” do qual cidadãos salvadorenhos participem.
As organizações esperam que com a ONU e a OEA mecanismos possam ser estabelecidos para garantir que as medidas adotadas “não sejam revertidas por diversos meios jurídicos ou políticos, incluindo a aprovação de reformas constitucionais que possam minar os fundamentos democráticos de El Salvador”.
“Reiteramos que, enquanto as pessoas nomeadas em 1º de maio como magistrados da Câmara Constitucional e Procuradores-Gerais da República ocupem inconstitucional e ilegitimamente esses cargos, permanecerá a violação da ordem constitucional e do princípio da separação de poderes”, afirmam.
