Ediçao Da Semana

Nº 2742 - 12/08/22 Leia mais

Ex-presidente do Banco Central no governo Lula, ex-secretário da Fazenda do Estado de São Paulo e ex-executivo do setor financeiro, o economista Henrique Meirelles criou o respeitado teto de gastos quando foi ministro da Fazenda no governo de Michel Temer. Passou os últimos meses oscilando entre os planos de uma candidatura ao Senado por Goiás e a possibilidade de ser candidato a vice-governador de São Paulo na chapa de Rodrigo Garcia (PSDB), mas decidiu ficar fora da disputa eleitoral. Nesta entrevista, ele faz uma árdua defesa do teto de gastos, alvo de ataques por parte de alguns presidenciáveis, como Bolsonaro e Lula, os dois candidatos com mais chances de se elegerem presidente. Com críticas ao atual mandatário, o ex-ministro faz projeções de como será o início do novo presidente que assumir em 2023. “Será essencial retomar a disciplina fiscal, o teto de gastos, para recuperar a confiança na economia brasileira. Será difícil porque isso terá de ser feito em um mundo que provavelmente estará em recessão”, disse Meirelles nesta entrevista à ISTOÉ.

Qual a sua opinião sobre a carta aos brasileiros subscrita por empresários, economistas, juristas, intelectuais e demais signatários da sociedade civil?
O Winston Churchill já dizia que “a democracia é o pior regime político com exceção de todos os outros”. Isto significa entre outras coisas que a democracia é a melhor forma de resolver posições políticas divergentes. Portanto, penso que a carta aos brasileiros está correta.

O senhor acha que devemos temer um golpe de estado por parte de Bolsonaro e por isso a sociedade civil deve se organizar para lutar pela democracia?
Ele tem feito esta ameaça constantemente, mas penso que as instituições, inclusive as Forças Armadas, não vão permitir que isto aconteça. Independentemente disto, a sociedade civil deve sempre que necessário estar mobilizada para defender a democracia.

“Eventual governo Lula assumirá em meio a uma situação econômica muito difícil e exigirá medidas fortes” (Crédito:Andre Borges)

Na prática, o presidente Bolsonaro acabou com o teto de gastos e tanto ele quanto o ex-presidente Lula prometem eliminar o dispositivo se forem eleitos. Quais serão as maiores consequências?
As consequências são simples, basta olhar o Brasil antes de o teto ser criado, em 2016. O gasto público federal cresceu a uma taxa real de 6% entre 1997 e 2016, bem acima do crescimento da economia. Isso é insustentável. Quando eu assumi o Ministério da Fazenda, em maio de 2016, nos 12 meses anteriores o PIB havia recuado 5,2%, uma das maiores quedas da história recente de um País que não estava em guerra. O descontrole fiscal do governo Dilma fazia com que o risco-país estivesse em alta desde 2013, os investidores não confiavam no Brasil. Gasto público sem controle não leva a crescimento, leva à recessão e perda de empregos. Sem teto de gastos, o Brasil pode ir pelo mesmo caminho.

O senhor vê necessidade de alteração na regra do teto?
Não. Não vejo necessidade de nenhuma modificação no teto de gastos. A Constituição define que em 2026 ele pode ser renovado ou modificado. Se começarmos com isso agora, virão muitas ideias e o que acontecerá é que a regra será afrouxada. O que precisa ser feito é respeitar o teto de gastos. Uma vez me disseram “o teto está desmoralizado”. Eu corrigi: “Não, é a política fiscal que está desmoralizada”. O teto de gastos foi muito desrespeitado nos últimos três anos e, mesmo assim, faz efeito. Repare: nos últimos dias, a curva de juros futuros subiu porque o mercado percebeu que a ‘PEC Kamikaze’ deu ao governo R$ 41 bilhões em gastos eleitoreiros fora do teto de gastos. Ficou claro que o governo está sendo leniente na política fiscal. Está mais caro para o Tesouro colocar seus papéis no mercado.

O senhor acredita que 2023 será tão desafiador para o governo quanto 2003?
Sim. A semelhança entre 2003 e 2023 é a inflação elevada. A diferença é que em 2003, a inflação era produto do câmbio, pela desconfiança em relação à capacidade de pagamentos do Brasil, decorrente principalmente da perspectiva eleitoral; agora é produto da política fiscal frouxa e da desorganização das cadeias produtivas. Será essencial retomar a disciplina fiscal, o teto de gastos, para recuperar a confiança na economia brasileira. Será difícil porque isso terá de ser feito em um mundo provavelmente em recessão. Além disso, existe a dificuldade de encerrar os benefícios concedidos agora pelo governo, que ampliam enormemente os gastos públicos.

Quais serão os efeitos da ‘PEC Kamikaze’ a partir de 2023?
Se não houver nenhuma reforma, nós teremos uma deterioração continuada, com perda de confiança, aumento do risco Brasil e inflação elevada.

Quais serão os maiores desafios para o próximo governo?
Serão o restabelecimento da disciplina fiscal e a recuperação da confiança no País, além do controle da inflação.

A alta da inflação tem desafiado todos os prognósticos, inclusive do Banco Central. Há o risco de esse problema voltar a ser endêmico no País?
Sim. Caso não seja restabelecida a disciplina fiscal, nós teremos a volta dos problemas que o Brasil viveu durante muito tempo, basicamente um risco-país elevado, taxa neutra de juros elevada em consequência da questão fiscal. Neste contexto, o Banco Central fica num dilema de ter de manter os juros num nível tão elevado que o País não cresce.

Com a inflação em alta, o senhor acha que os juros devem continuar nas alturas? Há economistas prevendo uma taxa Selic superior a 14%. O senhor acha que a inflação só vai cair no futuro governo?
O maior problema no combate à inflação no Brasil é termos uma política monetária em uma direção e a política fiscal em outra, isto é, os juros estão altos enquanto os gastos públicos continuam aumentando. Com isto, não há outra solução a não ser o BC elevar os juros e mantê-los altos.

O governo tem atrapalhado o combate à inflação?
Sim. O Banco Central tem feito a sua parte. Não há outro caminho se não elevar a taxa Selic até o nível necessário para controlar a inflação. Este nível poderia ser menor se o governo fizesse sua parte na política fiscal: os níveis não precisariam subir tanto e os efeitos colaterais – redução do crescimento do nível de atividade, da geração de empregos, etc – seriam menores. Mas o governo está fazendo justamente o contrário ao injetar mais R$ 41 bilhões em gastos eleitoreiros. As consequên- cias podem ser graves e levar ao baixo crescimento.

Em 2023, com a perspectiva da economia brasileira aprofundar sua crise e o mundo entrar em recessão, o senhor acha que os investidores estrangeiros podem bater em retirada do País?
Uma recessão global vai levar a uma queda de investimentos generalizada, inclusive no Brasil. Aqueles investidores que já têm operações no Brasil, vão mantê-las enquanto for possível.

Com a guerra da Ucrânia avançando, os preços dos combustíveis deverão continuar subindo. Quais são os prejuízos que podem acarretar para a economia nacional?
O maior custo dos combustíveis impacta diretamente a inflação, que afeta produtores e consumidores. Os produtos e serviços ficam mais caros e os salários compram cada vez menos. Isto atinge toda a população particularmente a de menor renda, que tem cada vez mais dificuldade de sobrevivência.

O senhor tem dito que há reformas essenciais a serem feitas para uma estrutura social e econômica eficaz. Quais seriam elas?
Primeiro, a reforma administrativa, cortando o custo de financiamento da máquina pública. Existe espaço para que isso aconteça, de maneira a gerar recursos para investimentos em programas sociais e de infraestrutura. Além disso, uma reforma tributária que não vise apenas impostos federais, mas também os estaduais e municipais. Me parece que a PEC 45, com o substitutivo que é produto de um acordo unânime entre os estados pela primeira vez em 30 anos, é a melhor opção. Ela resolve o grande problema da complexidade tributária no Brasil, abrindo espaço para o aumento da produtividade e da taxa potencial de crescimento.

O que o senhor acha da polarização da política atual? Como vê o andamento das eleições desse ano?
A polarização da política brasileira é um fato. As pesquisas indicam hoje que há uma provável vitória do Lula.

Nenhum candidato do MDB a presidente ultrapassou 4% dos votos historicamente. Simone Tebet vai conseguir mudar esse quadro?
O cenário para a candidata Simone Tebet é desafiador.

Com a ausência de João Doria (PSDB) no pleito e um provável segundo turno entre Lula e Bolsonaro, qual será o seu voto se tiver de optar entre esses dois candidatos?
Lula, apesar de a campanha dele estar fazendo críticas equivocadas ao teto de gastos. Comparando as gestões do Lula com a do Bolsonaro, os anos de 2003 a 2010, quando fui presidente do Banco Central, foram os melhores da história recente, com crescimento, inclusão social e responsabilidade fiscal. Quanto às críticas ao teto de gastos, etc, espero que a realidade prevaleça novamente.

“Ao injetar mais R$ 41 bilhões em gastos eleitoreiros, Bolsonaro perde o controle fiscal e pode levar ao baixo crescimento” (Crédito: Adriano Machado)

O senhor postula a posição de vice do governador Rodrigo Garcia na disputa pela reeleição em São Paulo?
Não.

Qual sua avaliação sobre a pressão de Bolsonaro sobre a Petrobras? É necessário privatizar a estatal?
A solução de todo problema depende 50% da estratégia e 50% da execução. A pressão sobre a Petrobras não ajuda em nada: prejudica a empresa no mercado e não resolve o problema do preço dos combustíveis, que é bem mais complexo do que colocar um presidente na empresa que impeça reajustes. A Petrobras precisa ser privatizada, mas antes precisa ser dividida em empresas menores. É preciso dividir a Petrobras antes de privatizar, para que o preço ao consumidor seja decidido na competição. Não adianta vender a Petrobras e trocar um monopólio estatal por um monopólio privado.

O senhor acha que eventual governo Lula pode assumir em meio a uma verdadeira herança maldita?
Não há dúvida que será uma situação econômica muito difícil e que exigirá medidas fortes logo no início do governo.

O que representaria uma reeleição do presidente Bolsonaro para o País?
Após três anos e meio de gestão, o governo mostrou sua linha de pensamento, atuação, prioridades e objetivos. Assim, um segundo mandato sugere que a forma de trabalhar seguiria a mesma pelos quatro anos seguintes.