A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) ajuizaram uma ação civil contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) em que pedem R$ 5 milhões de indenização por dano moral coletivo pelo crime de transfobia.
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Entenda a notícia
- O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) usou o plenário da Câmara dos Deputados em 8 de março, dia internacional da mulher, para realizar um discurso transfóbico.
- Entidades entraram com ação civil pública para pedir indenização no valor de R$5 milhões.
- Ação também pede que o vídeo seja excluído das redes do parlamentar.
A ação foi ajuizada na 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e faz menção ao discurso de Nikolas no plenário da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, quando ele, de peruca atacou a população trans e disse que estava “ se sentindo mulher”.
A advogada responsável pela ação, Maira Calidone Recchia Bayod, afirmou à reportagem que, como a ação foi dirigida a toda uma coletividade, foi necessária a ação no âmbito civel para responsabilizar o parlamentar.
“O deputado utilizou a comemoração do dia da mulher para realizar uma performance transfóbica que ataca toda a coletividade. Levamos a discussão para a responsabilização no âmbito cível para reparar a coletividade”, explicou.
De acordo com a ação, que também é assinada pela advogada Amanda Souto Baliza, o valor será doado para entidades que atuam na proteção dos direitos da população LGBTQIA+.
Procurado pela reportagem, o deputado Nikolas Ferreira afirmou, em nota, que não recebeu nenhuma citação dessa ação e que vai responder ao que ele chama de tentativa de censura na justiça. Confira a nota na íntegra no final do texto.
Imunidade parlamentar não o absolve
O direito de imunidade parlamentar e da liberdade de expressão são utilizados por apoiadores de Nikolas como defesa no episódio.
Cadilone explica que a imunidade parlamentar não pode ser usada para o cometimento de crimes e que a liberdade de expressão deve ter limites e não pode ser utilizada para proferir discursos de ódio.
“A imunidade parlamentar não deve ser levada em consideração quando ele utiliza disso para a prática de crimes. Além disso, a liberdade de expressão não significa liberdade de agressão”, disse.
Suspensão das redes
A ação também pede que as redes sociais de Nikolas sejam suspensas. Ele obteve cerca de 46 mil seguidores após as suas falas. O evento só ficou atrás do dia da posse e dos ataques do dia 8 de janeiro no crescimento das redes de Ferreira.
“O réu tem utilizado do referido discurso, bem como da repercussão gerada em torno dele, para promover sua imagem junto às redes sociais, tendo ganhado centenas de aliados que se convenceram da tese criminosa apresentada na ocasião”, aponta o processo.
Nota de Nikolas Ferreira
“Até o presente momento não recebemos nenhuma citação dessa suposta ação, portanto não conhecemos o conteúdo da mesma. Caso sejamos intimados, iremos nos defender no processo para buscar que a justiça seja feita contra mais essa tentativa de nos censurar”.