09/11/2023 - 12:27
Entidades comerciais da Bahia assinam manifesto de repúdio ao projeto (PL 25.091/2023) que aumenta em 1,5% a alíquota do ICMS. O imposto passará de 19% para 20,5% em 2024.
As entidades veem uma grave ameaça aos direitos dos cidadãos e dizem “que a justificativa do Governo Estadual – de que o aumento é necessário para compensar a perda de arrecadação decorrente da decisão do STF – não pode prosperar”.