Entenda o "SUS da Educação", instituído com 9 anos de atraso

Sistema Nacional de Educação estava previsto para ser regulamentado em 2016. Proposta integra informações educacionais dos municípios e estados e orienta investimentos.Após seis anos em tramitação no Congresso Nacional, o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Educação foi aprovado em outubro e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (31/10).

O texto foi regulamentado com quase uma década de atraso. O Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014 já havia previsto a criação do Sistema de Educação para 2016, mas o projeto não saiu do papel.

Apelidado de "SUS da Educação", ele organiza a educação básica, assim como o Sistema Único de Saúde organiza a saúde, estabelecendo novas regras de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios no desenvolvimento das políticas educacionais.

"Esse momento histórico que nós estamos vivendo na educação, ou seja, um sistema que foi pensado e colocado na Constituição de 1988, só está consagrado agora, 37 anos depois. Agora vai ter um sistema integrado em que todo mundo tem a mesma responsabilidade e a gente não vai esperar mais um ano para ter informações sobre uma criança", afirmou Lula ao sancionar a lei.

A ideia do novo sistema é universalizar o acesso à educação, erradicar o analfabetismo, melhorar o ensino e garantir padrão de qualidade na infraestrutura das escolas públicas.

Uso do CPF e integração de dados

Uma novidade do sistema é a obrigatoriedade do uso do CPF como identificador nacional para cada estudante. Por meio dele, será criada uma plataforma nacional com dados de escolas e da qualidade do ensino.

O sistema integra as informações dos estados e municípios, permitindo ao governo federal acompanhar dados em tempo real dos estudantes de forma centralizada, assim como é feito no Sistema de Saúde. Com isso, toda a trajetória escolar de um aluno poderá ser acompanhada, independente da unidade de ensino que estiver matriculado, o que facilita, por exemplo, a identificação da evasão escolar.

Com estas informações estatísticas, que hoje são produzidas de forma assimétrica, o governo acredita que será mais fácil articular o planejamento da rede de educação básica. Elas serão organizadas no âmbito da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Inde), uma nova arquitetura para permitir a operação e qualidade da notificação.

"Trata da qualidade, trata do financiamento e trata da avaliação, criando todo esse sistema entre os estados, municípios e a União Federal. Ele define as responsabilidades claras de cada ente, compartilhadas e individuais, como poder integrar os entes federados na definição das políticas públicas para o Brasil", afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana.

Redistribuição de recursos

A criação do sistema parte da percepção que a sobreposição de diferentes políticas educacionais entre os diferentes estados e municípios gera desigualdades no desenvolvimento escolar e na qualidade do ensino.

Com a nova lei, a ideia é definir padrões nacionais mínimos sob governança do Ministério da Educação, mantendo a autonomia dos entes federativos. Comissões Intergestores serão criadas para articulação entre os entes federativos

Os dados integrados também permitirão ao governo melhor comparar as necessidades de cada estado e redistribuir recursos. Para isso, será criado o Custo Aluno Qualidade (CAQ), que será utilizado como referência para o investimento por aluno na educação básica, considerados o orçamento de cada ente federado e as necessidades e especificidades locais. Entidades do setor ainda questionam o governo sobre quais parâmetros serão considerados para definir CAQ, algo que ainda não está previsto.

gq/cn (Agência Brasil, OTS)