27/02/2024 - 16:01
Alexandre Nardoni, nacionalmente conhecido e preso em 2008 pela morte da filha Isabella Nardoni, de 5 anos, poderá dar entrada no regime aberto no dia 6 de abril, quase 100 dias antes do previsto pela sentença. O apenado, atualmente no semiaberto, reduziu a pena de 30 anos que cumpriria na Penitenciária Dr. José Augusto, em Tremembé (SP), por meio de trabalhos e estudos, o que é garantido na lei penal em uma prática conhecida como remição de pena. As informações foram divulgadas pelo O Globo.
+ Condenado pela morte da filha, Alexandre Nardoni está prestes a ser solto
+ Anna Carolina Jatobá sai da prisão após justiça conceder regime aberto
O pedido da remição de pena foi aceito pela juíza Marcia Beringhs Domingues de Castro, da 2ª Vara de Execuções Criminais, em setembro de 2023. O benefício é garantido pela LEP (Lei de Execução Penal) no Artigo 126. “O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou estudo, parte do tempo de execução da pena”, assegura a legislação.
Alexandre Nardoni apresentou a leitura do livro “Carta ao Pai”, de Franz Kafka, e 277 dias de trabalho dentro do sistema prisional como demonstração de que possuía direito ao benefício. A legislação garante que sejam remidos “um dia de pena a cada três dias de trabalho” e “um dia de pena a cada doze horas de frequência escolar […] divididas, no mínimo, em três dias”.
De acordo com a resolução 391 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de 10 de maio de 2021, terão direito à remição de pena indivíduos que comprovarem a leitura desde que seja voluntária e comprovem que, foi realizada com livros presentes no acervo da biblioteca da penitenciária onde o encarcerado cumpre sentença, seja feita uma resenha avaliada e aprovada por uma Comissão de Validação.
A resolução ainda assegura que para cada obra cuja resenha foi validada pela comissão responsável, será disponibilizada a remição de quatro dias, entretanto, o apenado só poderá ter direito ao cumprimento de 48 dias a cada 12 meses. Apesar disso, segundo o documento da CNJ, apenas cerca de 3,5% da população prisional teve direito ao benefício pela leitura em 2022, segundo dados disponibilizados pelo Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias).
Relembre o caso
Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foram condenados pela morte de Isabella Nardoni. No dia 29 de março de 2008, a criança caiu do sexto andar do Edifício London, na zona norte de São Paulo.
De acordo com a justiça, a criança não caiu da janela acidentalmente, mas foi jogada por Alexandre e Anna Carolina.
