29/01/2024 - 9:30
A PF (Polícia Federal) investiga a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) sob suspeita de o órgão ter sido “instrumentalizado” durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) para espionar ilegalmente autoridades e pessoas envolvidas em investigações, além dos considerados desafetos do ex-presidente.
Carlos Bolsonaro é alvo de operação da PF sobre espionagem ilegal na Abin
PF faz buscas em operação contra suposta espionagem ilegal da Abin no governo Bolsonaro
De acordo com a corporação, o uso indevido de softwares de monitoramento teria ocorrido durante a gestão de Alexandre Ramagem (PL-RJ), aliado do ex-mandatário.
Ainda há suspeita de que a estrutura da Abin supostamente foi utilizada para tentar reunir provas em defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no caso das rachadinhas na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), e de Jair Renan Bolsonaro, na ocorrência sobre tráfico de influência.
Alexandre Ramagem atuou como diretor-geral do órgão entre julho de 2019 e março de 2022. Atualmente ele exerce a função de deputado federal e foi alvo da operação da PF no dia 25 de janeiro, após autorização do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
O que é a Abin
A Abin foi criada no dia 7 de setembro de 1999 pela Lei n° 9.833/99, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. O órgão serviu como substituto do extinto SNI (Serviço Nacional de Informações), que era responsável por atividades de coleta de informações e contrainformações durante a ditadura militar.
O processo de criação efetiva da Abin teve início em 1995. Na época, houve discussão se a agência produziria inteligência sobre atuações de outros países que pudessem afetar a segurança nacional ou se o órgão deveria realizar ações de inteligência também contra grupos nacionais.
A segunda opção acabou prevalecendo, segundo a proposta desenhada pelo General Alberto Cardoso, apontado por Fernando Henrique Cardoso como o responsável pela produção do arcabouço institucional da agência.
Após a criação da lei, houve a instauração do Sistema Brasileiro de Inteligência, cujo objetivo é “fornecer subsídios ao presidente da República nos assuntos de interesse nacional”.
E esse sistema foram integrados diversos órgãos, como o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), órgão ao qual a Abin era subordina até os atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 – quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a transferiu para a Casa Civil -, os departamentos de inteligência da PF e da PRF (Polícia Rodoviária Federal), departamentos do Ministério da Defesa, centro de inteligência da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, entre outros.
Dentro desse sistema, a Abin funciona como o “órgão central”, pois é o responsável por planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência no Brasil. A agência é chefiada por um diretor-geral, que é nomeado pelo presidente da República e aprovado pelo Senado.
No ano de 2020, o STF determinou que, para fornecer informações para a Abin, os órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência precisam antes comprovar o interesse público, principalmente em casos de dados sigilosos. Já para solicitar dados, a agência precisa explicar a motivação do pedido.
