20/08/2024 - 10:51
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), irá se reunir com os líderes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado, e Arthur Lira (PP-AL), da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 20. A intenção do encontro é discutir o “cabo de guerra” gerado entre os dois poderes após Flávio Dino suspender emendas impositivas na quarta-feira, 14.
As emendas impositivas são um mecanismo utilizado por deputados e senadores para enviar verbas aos seus redutos eleitorais. O bloqueio foi determinado pelo STF após o ministro Flávio Dino exigir a criação de regras que garantam meios de fiscalização e transparência no uso dos recursos.
+ Dino suspende pagamento de emendas impositivas
+ Entenda o que são ’emendas Pix’, alvo de embate entre STF e Congresso
A decisão de Dino foi sustentada pelo STF, que concordou com a determinação em unanimidade dois dias depois. Em retaliação, a CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso rejeitou uma Medida Provisória que previa um aumento no orçamento do Poder Judiciário.
Emendas Pix
A determinação do STF afetou emendas da bancada estadual, as individuais e as conhecidas como “emendas Pix”. A última é utilizada para que parlamentares transfiram verbas a estados e municípios sem a necessidade de informar a localidade e, no destino, o administrador da região pode utilizá-las livremente, sem vinculação com programas federais.
Por meio das emendas Pix, em 2022, cidades sem saneamento básico, asfalto, saúde primária e estrutura de energia elétrica contrataram shows e cantores com o uso do Orçamento da União.
Para Dino, a suspensão do mecanismo é necessária para evitar “danos irreparáveis” aos cofres públicos. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal alegam que não possuem formas de rastrear os beneficiários das quantias repassadas pelas emendas Pix da forma requisitada pelo ministro e afirmaram que a decisão do membro do STF viola a separação dos poderes.
Reunião
Na sexta-feira, 16, Luís Roberto Barroso afirmou que não há um conflito entre o STF e o Congresso Nacional, apenas uma “divergência”. A ideia do ministro é que haja uma discussão “civilizada” acerca do tema.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também se manifestou sobre o impasse afirmando que as emendas impositivas foram “o começo de uma loucura”, e defendeu um acordo entre governo e Congresso sobre o tema.
“Isso começou acontecendo já no governo da Dilma quando o Eduardo Cunha virou presidente da Câmara dos Deputados, com a criação do Orçamento impositivo, das emendas impositivas. Significa que o deputado pode ser contra, pode ser a favor, ele tem o mesmo direito de enviar recursos para sua base. Se o cara passar o dia inteiro no microfone me xingando, se o cara passar o dia inteiro votando contra as coisas boas para o povo, vai receber do mesmo jeito. Isso foi o começo de uma loucura que aconteceu nesse País”, declarou Lula em entrevista à Rádio T, em Curitiba, no dia 15 deste mês.
“O Congresso Nacional hoje tem metade do Orçamento que o governo tem. O Governo tem R$ 60 bilhões, eles têm R$ 57 bilhões. Não é possível. Não tem nenhum país do mundo, não existe nenhuma amostra em nenhum país do mundo em que o Congresso Nacional tenha sequestrado parte do Orçamento para ele em detrimento do poder executivo, que é quem tem obrigação de governar”, disse o presidente da República.
“Tivemos agora essa decisão do ministro Flávio Dino, acho que é plenamente possível estabelecer uma negociação com o Congresso Nacional e fazer com que haja um acordo que seja razoável. Eu não sou contra o deputado ter uma emenda. Eu não sou contra, ele foi eleito, tem que levar uma obra para sua cidade, tem que fazer alguma coisa. Mas a verdade é a seguinte: é muito dinheiro”, declarou.
*Com informações da Agência Brasil e do Estadão
