21/09/2024 - 9:30
Desde 24 de abril de 2002, pela Lei 10.436, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão no País. Dessa forma, seu ensino nas escolas, não apenas para os alunos surdos, mas também para os outros estudantes, professores e funcionários, seria um elemento fundamental de integração. Os educadores especializados são unânimes nessa opinião, mas ainda falta muito a caminhar para essa inclusão.
Keyla Ferrari Lopes, pedagoga com especialização em Educação Especial em Libras, acredita que já passou da hora do ensino de Libras passar a ser adotado como disciplina obrigatória, o que exigiria uma mudança na legislação. “Em médio prazo, toda a comunidade escolar seria fluente, o que garantiria uma verdadeira inclusão”, afirma.
Ela observa que, em muito momentos, o surdo quer se comunicar sem a intermediação de um intérprete. “A gente percebe ainda que atuação do intérprete é ainda muito maior que a dos professores”, diz.
Keyla admite, porém, que tem visto avanços por conta da lei de 2002. “O que precisa acontecer é uma sociedade bilíngue.” Em alguns curso, como Pedagogia e Educação Física, o programa de Libras já surge como obrigatório – e aparece como optativo em cursos da área de Saúde. “Ensinar Libras para crianças surdas e seus pais é fundamental.”
De acordo com ela, a dificuldade de aprendizado de Libras é equivalente a de qualquer idioma, com a única diferença de que se trata de uma língua visomotora, com gramática diferente. “Nós ouvinte pensamos como ouvintes, pessoas surdas pensam visualmente”, explica. Para ela, no ambiente escolar a primeira coisa a fazer é capacitar professor e equipes.
Deficiente auditivo, Rafael Cavichiolli é professor de Libras do Colégio Rio Branco, em São Paulo. A escola iniciou esse trabalho há 12 anos e de lá para cá tem vivido um desafio constante para estabelecer a Libras como primeira língua e o Português como segunda língua para a população surda.
Conforme Cavichioli, o primeiro passo foi adaptar o uso de Libras à estrutura curricular, uma vez que não existe a obrigatoriedade de ensino de Libras nas escolas. “Em poucos meses, os alunos ouvintes já conseguiam também usar Libras, pela convivência com os colegas surdos.” A estrutura da escolar, porém, “ainda tem muitos obstáculos”. “A segregação não é o caminho. Temos relatos de países como os Estados Unidos onde isso já está muito fortalecido.”
E o mesmo vale para o braile. De acordo com Benedito João Bertola, presidente do Centro Cultural Louis Braille, em Campinas, tanto a pessoa que adquiriu como a que nasceu com deficiência visual precisa aprender braile. “Nas escolas, existem classes especiais. Mas não existe em todas. E nem sempre aquele professor de educação especial conhece braile.”
Bertola destaca o estímulo à escrita. “Braile são 6 pontos e 63 combinações. Dá para fazer todas as combinações. A dificuldade para aprender varia de pessoa para pessoa. Precisa desenvolver bastante o tato.”
Somente 25,6% das pessoas com deficiência concluíram o médio
A educação inclusiva é compreendida como o princípio que norteia todas as ações nos sistemas educacionais e escolas, desde a gestão nos seus diferentes âmbitos até as metodologias e materiais utilizados em sala de aula. A população com deficiência no Brasil é estimada em 18,6 milhões com 2 anos ou mais, o que corresponde a 8,9% dessa faixa etária.
Os dados são do módulo Pessoas com Deficiência da Pnad Contínua 2022. O tema já foi investigado em outras pesquisas do IBGE, sendo as mais recentes o Censo Demográfico 2010 e a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2013 e 2019. O perfil das pessoas com deficiência se mostrou mais feminino (10 %) do que masculino (7,7%) e ligeiramente maior nas pessoas da cor preta (9,5%), ante 8,9% de pardos e 8,7% de brancos. O Nordeste, com 5,8 milhões de pessoas nesta condição, foi a região de maior porcentual (10,3%), com o Sul (8,8%), Centro-Oeste (8,6%), Norte (8,4%) e Sudeste (8,2%) a seguir.
A pesquisa mostrou que o porcentual de pessoas com deficiência cresce com a idade. Em 2022, 47,2% das pessoas com deficiência tinham 60 anos ou mais. Entre as pessoas sem deficiência, o grupo etário representou 12,5%. Esse padrão se repete em todas as grandes regiões, destacando as Regiões Sul e Sudeste, onde mais da metade das pessoas com deficiência eram idosos.
No terceiro trimestre de 2022, a taxa de analfabetismo para as pessoas com deficiência foi de 19,5%, enquanto entre as pessoas sem deficiência essa taxa foi de 4,1%. Apenas 25,6% das pessoas com deficiência tinham concluído pelo menos o ensino médio, enquanto 57,3% das pessoas sem deficiência tinham esse nível de instrução, o que revela que a educação inclusiva ainda é um desafio no Brasil.
Conforme o MEC, do total de matrículas, 53,7% são de estudantes com deficiência intelectual (952.904). Em seguida, estão os estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com 35,9% (636.202). Na sequência, há pessoas com deficiência física (163.790), baixa visão (86.867), deficiência auditiva (41.491), altas habilidades ou superdotação (38.019), surdez (20.008), cegueira (7.321) e surdocegueira (693). Por fim, são relatados 88.885 estudantes com duas ou mais deficiências combinadas.
