 "Edilson Rodrigues/Agência Senado")
O Congresso Nacional retornou do recesso parlamentar nesta semana com clima desfavorável. Como forma de protesto à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a oposição anunciou obstrução total as duas Casas legislativas. Além disso, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propôs o que o grupo chamou de “pacote da paz” — medidas que incluem aprovação do perdão aos condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023.
Segundo o regimento do Congresso Nacional, a obstrução é utilizada pelos parlamentares como um mecanismo para protelar ou evitar a votação de determinada matéria, “fazendo com que os parlamentares liderados não tenham consideradas suas presenças para quórum de deliberação”.
Para isso, os políticos utilizam-se de pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação e saída do Plenário para evitar quórum.
“Quero anunciar que hoje, no Senado e na Câmara, ocupamos as Mesas e vamos obstruir as sessões. O Senado está com cinco senadores sentados na Mesa. Na Câmara também. É uma medida extrema, mas faz 15 dias que eu, como líder da oposição, não consigo interlocução com o presidente Davi Alcolumbre. É um desrespeito com a Casa e o Parlamento. Ele pode ser aliado do governo, mas não pode ficar de costas para o Parlamento”, relatou o senador Rogério Marinho (PL-RN).
Em coletiva a jornalistas, o vice-presidente da Câmara, o deputado Altineu Cortês (PL-RJ), afirmou que pretende pautar a proposta se assumir o comando da Casa de forma interina, independentemente da decisão do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
O grupo também informou que vai trabalhar para aprovar o fim do foro privilegiado a parlamentares. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu recentemente que, quando se tratar de crime praticado no exercício da função, o foro privilegiado deve ser mantido mesmo depois de a autoridade deixar o cargo. Isso valeria para casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros.
Desde o início deste ano, os parlamentares têm articulado a retomada de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o foro privilegiado a congressistas e crimes comuns.
A proposta foi aprovada pelo Senado e aguarda apreciação pela Câmara desde 2018. Nesta terça, senadores e deputados afirmaram que entendem que o foro privilegiado é utilizado para “apequenar” os parlamentares e submetê-los ao Poder Judiciário.
Para o senador Rogério Marinho, as mudanças feitas pelo STF na questão do foro privilegiado resultaram no julgamento de Bolsonaro, réu na Corte por uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.