 "Antonio Cruz/ Agência Brasil")
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começou a julgar no dia 16 de maio duas ações que podem resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) por suposto abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2022. A audiência acabou sendo suspensa após a leitura do relatório pelo ministro Floriano De Azevedo Marques, que é relator do caso. A tendência é que a análise seja retomada no dia 21 de maio.
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As duas ações contra Moro foram protocoladas em maio de 2023 pela Federação Brasil da Esperança, que inclui partidos como o PT (Partido dos Trabalhadores), e pelo PL (Partido Liberal), e ambas argumentam que o ex-juiz da Lava Jato causou desequilíbrio eleitoral por ter anunciado sua pré-candidatura à Presidência e, depois, mudado para concorrer ao senado pelo Paraná, cargo para o qual foi eleito com 1,9 milhão de votos.
Caso seja condenado, além de perder o mandato, Sergio Moro pode ficar inelegível por oito anos, e o TSE deve convocar novas eleições suplementares para eleger um novo senador, que ocupará a cadeira deixada pelo ex-juiz até 2031.
Cronologia do caso
Sergio Moro, que também foi ministro da Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entre 2019 e 2020, anunciou que ia se candidatar à Presidência da República em novembro de 2021. Para isso, ele se filiou ao Podemos.
As pesquisas de intenções de votos feitas entre o final de 2021 e início de 2022 apontavam Moro com 8% e 9%, cerca de 20 a 30 pontos abaixo de Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro.
Devido à baixa popularidade com o eleitorado, o ex-juiz começou a perder apoio dentro do Podemos e, no dia 31 de março de 2022, deixou a legenda para ingressar ao União Brasil e afirmou que estava abrindo mão, naquele momento, de concorrer ao Palácio do Planalto.
A partir daquele momento, Sergio Moro passou a estudar a possibilidade de se candidatar à Câmara dos Deputados. O secretário-executivo do União Brasil à época, Alexandre Leite, disse que havia a expectativa de ele ser “um dos deputados mais votados da história do País”.
Anúncio ao Senado
Porém, em 12 de julho de 2022, o ex-juiz da Lava Jato anunciou a sua candidatura ao Senado pelo estado do Paraná. Inicialmente, ele tentou concorrer por São Paulo, mas a Justiça Eleitoral negou o pedido de transferência de domicílio.
“O Paraná precisa de vozes fortes no Senado, lideranças que não se omitam e não sumam do cenário político. A minha carreira pública, como juiz e como ministro, me dá credibilidade e legitimidade para ser esse representante do povo paranaense”, disse Moro em um evento do União Brasil, em Curitiba (PR).
Eleição
No dia 12 de outubro de 2022, Sergio Moro foi eleito senador com 1.953.188 votos (33,5% dos votos válidos), cerca de 250 mil a mais do que o segundo colocado, o ex-deputado Paulo Martins (PL), que obteve 1.697.962 votos.
Três meses após a posse, a Federação Brasil da Esperança e o PL protocolaram ações no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) solicitando a cassação do mandato.
O PL disse na ação que o ex-juiz utilizou “estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de senador”.
Já a Federação Brasil da Esperança elencou uma série de privilégios que Moro supostamente teve durante a campanha eleitoral, como media training (treinamento de imprensa), segurança privada, exposição midiática de presidenciável, veículo blindado, compra de telefone celular, hospedagens e viagens nacionais e internacionais.
Apresentação da defesa
Sergio Moro foi ouvido no TRE-PR no dia 7 de dezembro de 2023. O senador se recusou a responder às perguntas formuladas pelo PT e PL e deu explicações apenas aos questionamentos do juiz responsável pelo caso.
Ao deixar o local, o senador disse à imprensa que todos os seus gastos de campanha foram declarados de acordo com o que determina a legislação. “O que você tem é um monte de nada, um grande castelo de cartas que nós começamos a desmontar hoje”, completou.
No entanto, em 15 de dezembro, o MPE-PR (Ministério Público Eleitoral do Paraná) pediu a cassação de Moro em um parece com 79 páginas, que sustenta que os gastos da pré-campanha do ex-juiz excederam o limite razoável.
Absolvido pelo TRE-PR
Mesmo assim, no dia 9 de abril de 2024, Servio Moro foi absolvido no TRE-PR por 5 votos a 2. O relator das ações, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha, argumentou que a “grande visibilidade” que o senador conquistou com a Operação Lava Jato dispensaria a necessidade de uma pré-campanha eleitoral para viabilizar a disputa ao cargo de senador. “Até as pedras sabiam quem era Sergio Moro”, acrescentou.
Para o relator, PT e PL “simplesmente somaram sem discriminação” todos os três valores das pré-campanhas feitas por Moro à Presidência, à Câmara dos Deputados e ao Senado. “Candidatura não nasce da noite para o dia. São construídas no dia a dia, dentro dos partidos. Não se pode fazer a soma das despesas da pré-campanha para concluir que houve abuso”, alegou.
Já o desembargador José Rodrigo Sade julgou irrelevante as pretensões de Moro à Presidência como justificativa aos altos custos da pré-campanha. Para ele, um candidato deve ter um planejamento para controlar os gastos em uma eventual mudança de cargo.
Em 23 de abril, as duas legendas entraram com recurso no TSE para tentar a cassação do mandato. O PL apontou que o acórdão do TRE-PR tem “fragilidades e falhas” e que Falavinha foi “flagrantemente condescendente” com Moro.
No dia 7 de maio a PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) emitiu um parecer contrário à condenação do senador e destacou que o TSE deve preferir ter uma “postura de menor interferência na escolha soberana das urnas”.
O presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, garantiu que a análise dos recursos “terá início e será finalizada” no dia 21 de maio, a partir das 19 horas. “Temos a vantagem de não ter sessão do Supremo de madrugada”, brincou o magistrado.
Quais serão os próximos passos?
Após a leitura do voto de Floriano Azevedo, os outros ministros também vão se posicionar. O TSE é formado por sete magistrados, sendo necessária maioria simples para cassar ou absolver o senador.
A sequência de votos será a seguinte: André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo Filho, Maria Isabel Galotti e Alexandre de Moraes. Caso um ministro solicite mais tempo para análise, o julgamento vai ser paralisado por até 30 dias.
O TSE vai dar a palavra final sobre o caso, mas as partes ainda podem entrar com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo uma reconsideração do resultado que será proferido pela Corte Eleitoral.