Nesta quinta-feira, dia 28, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a onda de críticas e as notícias falsas nas redes sociais sobre a instrução normativa de fiscalização do Pix contribuiu para a ocorrência de lavagem de dinheiro e fraude por meio do sistema financeiro.
Em janeiro deste ano, o órgão baixou uma norma que estabelecia vigilância sobre transações da modalidade a partir de R$ 5 mil. A oposição ao governo rapidamente instrumentalizou politicamente a medida, que passou a chamar de “taxação do Pix”.
Devido à forte repercussão negativa, o governo decidiu revogar a norma – que, segundo Barreirinhas, poderia ter evitado crimes. O principal artífice da campanha contra a instrução normativa foi o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) – que não foi citado pelo secretário.
Um famoso vídeo do deputado viralizou fortemente nas redes sociais em janeiro. Nele, o parlamentar apresentava uma tese de que o presidente Lula iria taxar o Pix. A falsa informação de que o governo queria monitorar quem usasse o tipo de pagamento para arrecadar mais do contribuinte ajudou a espalhar o medo entre comerciantes que acharam que poderiam ser taxados.
A declaração de Barreirinhas ocorreu em coletiva de imprensa em São Paulo para o anúncio dos resultados da Operação Carbono Oculto, que cumpriu 200 mandados de busca e apreensão em dez Estados.
O objetivo da ação é desmantelar um esquema de fraudes e de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis por organizações criminosas, como o PCC (Primeiro Comando da Capital), que transacionam dinheiro ilícito por fundos e fintechs.
“As operações de hoje mostram quem ganhou com essas mentiras, com essas fake news: o crime organizado. Mostram que, independentemente das intenções, as pessoas que espalharam aquelas fake news, aquelas mentiras, no início do ano, ajudaram o crime organizado”, comentou Barreirinhas.
O secretário cobrou a regulamentação das fintechs, de modo que haja mais transparência sobre suas operações.
Segundo o secretário, a Receita Federal, assim como o Ministério Público e a Polícia Federal, sabe que o crime organizado é muito financiado pela importação e comércio irregulares de combustíveis, cigarros, e jogos ilegais. “E todos nós sabemos também que no cerne de todas as operações aparecem as fintechs”, disse o secretário.
De acordo com a Receita, os criminosos movimentaram R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024 por meio de fundos de investimento que detinham participações em empresas por meio das quais facções lavavam dinheiro de origem ilícita.