30/10/2020 - 9:30
Ao promulgar a Constituição de 1988, o deputado Ulysses Guimarães pronunciou um dos mais apoteóticos discursos da história do País: “Traidor da Carta Magna será um traidor da pátria”. O Brasil rompia, assim, com 21 anos de ditadura militar, e reescrevia sua história, resgatando a democracia, a liberdade de imprensa e o Estado de Direito. Três décadas depois, essas conquistas democráticas sofrem um ataque por meio do deputado Ricardo Barros, líder do governo na Câmara e o principal coordenador do Centrão. Ele prometeu apresentar, até o final deste mês, uma proposta para a realização de um plebiscito em que a população decida sobre a instalação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte, como o Chile acaba de fazer.
Barros assegurou que a atual Constituição deixou o Brasil “ingovernável.” Ela teria provocado, segundo ele, desequilíbrio entre os poderes, conferindo muita força aos juízes e promotores. A proposta do líder de Bolsonaro foi rechaçada de pronto pelos mais renomados juristas, que interpretaram a fala de Barros como uma ameaça aos avanços determinados pela atual Constituição. À ISTOÉ, muitos deles consideraram a medida esdrúxula, estapafúrdia e intempestiva. Alguns entendem que a medida representa um golpe de Estado, enquanto outros asseguram que foi a corrupção que dificultou a governabilidade nos últimos anos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, diz que eventual plebiscito seria “uma ruptura da ordem constitucional e uma agressão à democracia”.
O ex-presidente do STF, Carlos Velloso, foi o mais contundente a condenar a fala do líder do governo. Assegurou que a iniciativa constitui um golpe de Estado.“Pretender que se crie uma nova Constituição, pelo mero argumento de que a Constituição dificulta a governabilidade, constitui golpe de Estado. Mesmo porque, não se muda a Constituição ao sabor da vontade das pessoas ou do governo”, ensinou Velloso. O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, disse que “o que dificultou a governabilidade do Brasil nos últimos anos foi a corrupção desenfreada e a irresponsabilidade fiscal, não a Constituição de 88, nem a Justiça ou o MP.”
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF e do TSE, também criticou a postura de Barros. “Tivemos momentos difíceis, alguns reais e outros puramente retóricos, mas até hoje ninguém cogitou uma solução que não fosse o respeito à legalidade constitucional.” O ex-presidente do STF, Ayres Brito, mostrou que a nossa Constituição é uma das melhores do mundo, desde que bem aplicada. “Logo no artigo 3º, inciso 1º, ela diz que o Brasil será uma nação livre, justa, solidária e democrática.”
“Ideia intempestiva”
É consenso entre os juristas que só se deve realizar uma constituinte quando há uma ruptura constitucional, o que não é o caso do Brasil, pois as instituições funcionam democraticamente. “Não há nenhuma evidência de ruptura institucional para que abandonemos a atual Carta Magna. Sob ela, tivemos os governos Collor, Fernando Henrique, Lula, Dilma, Temer e agora Bolsonaro. Quando eles cometeram erros, tivemos dispositivos para tirá-los, como aconteceu com Collor e Dilma. Portanto, não há razão alguma para termos um novo poder constituinte”, explicou o jurista Heleno Torres. Esse também é o pensamento de Ayres Britto. “Essa ideia é intempestiva. Uma Constituinte zera toda a responsabilidade jurídica e seria uma epopéia começar tudo de novo. Não faz sentido. Só se convoca uma nova constituinte quando a atual legislação entra em colapso, o que não é o nosso caso”, assegurou Britto.
Todos reconhecem que a atual Carta têm falhas, mas suas virtudes são maiores. “Ela tem defeitos no varejo, mas, ao assegurar a democracia, mostra-se primorosa e nos leva ao primeiro mundo juridicamente”, disse Britto. Eventuais ajustes, contudo, devem ser feitos por meio de emendas no Congresso. Torres ressaltou que hoje a Constituição brasileira já tem 108 emendas, “porque a sociedade também está ficando mais complexa”. Todos, portanto, não acreditam que a proposta de Barros vá prosperar. Assessores de Bolsonaro, inclusive, negam que o deputado fale em nome do governo. O vice-presidente Hamilton Mourão, por exemplo, esclareceu que Bolsonaro nem tocou nesse assunto e que “essa não é uma posição do governo hoje.” Vale torcer para que essa proposta esteja mesmo restrita à um líder do governo destrambelhado que fala só por ele, pois a sociedade não vai tolerar qualquer projeto que retire as conquistas democráticas impostas pela “Constituição Cidadã” promulgada por Ulysses em 88.
