 "Angelo Miguel/MEC e Bruna Araújo/MEC")
Candidatos que obtiveram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 e não compareceram às provas têm até 24 de abril, às 23h59 (horário de Brasília), para justificar a ausência.
A medida é essencial para aqueles que desejam solicitar nova isenção para o Enem 2026. O prazo se estende também aos participantes que buscam solicitar a isenção da taxa de inscrição para a edição de 2026.
- O prazo final para justificar a ausência no Enem 2025 e solicitar a isenção para o Enem 2026 é 24 de abril.
- A justificativa e o pedido de isenção devem ser realizados exclusivamente pela Página do Participante, acessível via Gov.br.
- A documentação comprobatória da ausência no exame de 2025 é rigorosamente especificada no edital do Inep.
Os procedimentos para justificar a ausência em 2025 e solicitar a isenção da taxa para 2026 são feitos exclusivamente na Página do Participante do exame.
Quais documentos são aceitos para justificar a ausência?
Para justificar a ausência no exame do ano passado, os documentos aceitos que comprovam as condições declaradas estão previstos no anexo I do edital do Inep, detalhando cada situação. As seguintes estão previstas:
- Emergência/internação/repouso médico ou odontológico: atestado médico ou odontológico legível, com necessidade de internação/repouso ou Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID).
- Assalto, furto e acidente de trânsito: boletim de ocorrência policial legível, com dados do participante e relato do caso ocorrido antes das 13h em um dos dias de prova.
- Casamento/união estável: certidão de casamento ou contrato de união estável legível, com nome do participante, ocorrido até nove dias antes do primeiro dia de provas.
- Morte na família/luto: certidão de óbito do familiar, ocorrido até nove dias antes da primeira prova.
- Maternidade: atestado médico de licença-maternidade com carimbo e número de registro profissional, ou certidão de nascimento/adoção do filho.
- Paternidade: certidão de nascimento ou adoção de filho, ocorrida até 20 dias antes do primeiro dia de provas.
- Mudança de domicílio para acompanhamento de familiar: documento que comprove o acompanhamento de cônjuge, pais, responsável legal, avós, irmão, filho ou enteado deslocado.
- Trabalho: declaração de exercício de atividade profissional no período das provas, com CNPJ, identificação, assinatura do empregador e carimbo.
- Atividade escolar: declaração ou documento assinado que comprove participação em atividade escolar, no Brasil ou exterior, em pelo menos um dos dias de provas.
- Intercâmbio acadêmico: documento da instituição de ensino estrangeira com nome do participante, comprovando a atividade no período.
- Privação de liberdade: mandado de prisão ou documento similar assinado pela autoridade competente.
Quais são as regras e prazos da documentação?
Os documentos previstos no edital devem ser legíveis para análise, sob pena de não serem considerados válidos. Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 megabytes (MB).
É fundamental que os documentos não sejam autodeclaratórios nem emitidos por pais ou responsáveis dos participantes do último Enem. Toda a documentação apresentada deve conter o nome completo do inscrito faltoso em 2025, além de estar datada e assinada.
Após concluir a solicitação, o participante não poderá substituir o documento de justificativa de ausência no Enem 2025. O Inep alerta que declarações de informações falsas, visando a isenção indevida, podem resultar na eliminação do exame a qualquer tempo, exigência de ressarcimento à União e até mesmo responsabilização por crime contra a fé pública.
Quando serão divulgados os resultados?
O Inep divulgará o resultado da aceitação da justificativa de ausência e da solicitação de isenção em 8 de maio. O período para recursos, para quem tiver o pedido negado, estará aberto entre 11 e 15 de maio, com o resultado final dos recursos previsto para 22 de maio.
A aprovação do pedido de isenção não garante a participação no exame. Mesmo com a gratuidade da taxa, os interessados em prestar o Enem 2026 deverão fazer a inscrição posteriormente, em data a ser definida no próximo edital do Ministério da Educação (MEC).
Candidatos com o recurso de isenção negado definitivamente, em 22 de maio, deverão pagar a taxa para se inscrever no exame. O Inep enfatiza que não enviará correspondência à residência do participante para informar os resultados da justificativa de ausência no Enem 2025 ou da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2026. O participante deve, obrigatoriamente, consultar o resultado na Página do Participante.