 "Divulgação")
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu nesta quarta-feira (24/06), por unanimidade, pela absolvição da empresária Maria Cristina Boner e da empresa B2Br. Foi julgado o recurso apresentado por Maria Cristina e pela empresa contra a condenação em primeira instância, em junho do ano passado, por supostas irregularidades em processo de contratação de empresa de informática pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan).
A relatora do processo, desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi, votou pelo provimento parcial do recurso, mantendo a condenação dos agentes públicos, mas “extirpou” a condenação de Maria Cristina e da B2BR. O voto da relatora foi seguido pelos demais desembargadores.
“Em resumo, eu afirmo que o Ministério Público não se desincumbiu do ônus de comprovar que a sociedade empresária e sua representante induziram ou concorrem para a prática de improbidade ou dele se beneficiaram sobre qualquer forma direta ou indireta”, afirmou.
A relatora destacou que a B2Br sequer logrou êxito em ser a primeira colocada no dentre as concorrentes e aceitou reduzir sua proposta para o valor apresentado pela empresa vencedora que foi descredenciada.
“A gravação realizada pelo secretário (Durval Barbosa) referente a reunião realizada com a representante da pessoa jurídica, prova principal que lastreou a condenação das particulares na respeitável sentença, possui o condão de demonstrar apenas e especificamente a intenção dolosa do gestor público de direcionar a contratação à sociedade empresarial”, proferiu a desembargadora.