24/04/2024 - 16:17
A loja Jurgenfeld Ateliê virou assunto nas redes sociais após os proprietários do estabelecimento se negarem a fazer os convites do casamento de Henrique Nascimento, de 28 anos, e Wagner Soares, 38, por seguir princípios cristãos. O caso é investigado pela Polícia Civil de São Paulo.
Por meio do WhatsApp, um dos homens entrou em contato com o ateliê para tratar sobre os convites. Porém, assim que descobriu se tratar de dois homens, os proprietários do estabelecimento informaram que não poderiam fazer “convites homossexuais”. “Seria bacana você procurar uma papelaria que atenda a sua necessidades”, completaram.
Após a negativa, o casal enviou um texto lamentando a decisão. “É com profunda decepção que expressamos nossa profunda insatisfação com a recusa para o nosso casamento, simplesmente por sermos um casal homossexual. Ficamos chocados e entristecidos ao sermos informados de que nossa orientação sexual era um motivo para negar nossos convites de casamento”, disse.
Indignados, Henrique e Wagner publicaram sobre o ocorrido nas redes sociais. Com a repercussão do caso, a empresa usou os seus perfis nas plataformas digitais para reclamar da exposição. “Existe ‘heterofobia?’ Está aí uma pergunta que deveria ser introduzida nos livros de filosofia deste século (…) Hoje, chegamos ao nosso ápice. Não aguentamos mais ter que aguentar tantas críticas e questionamentos sobre o fato de não realizarmos casamento ou eventos homossexuais”, afirmou o ateliê.
Depois, em um vídeo, os responsáveis pelo estabelecimento explicaram que há dois anos negam serviços para casais homossexuais. “Mas foi a gota d’água. Fomos retaliados por um casal que não aceitou a nossa posição, a nossa opinião, e tem feito comentários no nosso Instagram, dizendo que homofobia é crime (…) Nós nos posicionamos assim, e estamos sendo taxados de homofóbicos. Nós temos que aceitar aquilo que elas são, mas as pessoas não podem aceitar que nós escolhemos fazer dessa maneira e trabalhar dessa forma”, ressaltaram.
Nesta quarta-feira, 24, os proprietários do estabelecimento disseram que não se trata de homofobia, “mas sim de princípios e valores”.
Por meio de nota enviada à ISTOÉ, a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo) informou que o caso foi registrado no 73° DP (Distrito Policial) Jaçanã e depois, transferido à Decradi (Delegacia de Repressão aos Crimes Raciais contra a Diversidade Sexual e de Gênero e outros Delitos de Intolerância).
O portal procurou o ateliê para comentar o caso, mas não obteve resposta até o momento
O que dizem especialistas
À ISTOÉ, Roberto Pfeiffer, que é especialista em Direito do Consumidor, afirmou que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que uma empresa não pode se recusar a prestar um serviço ou vender um produto se o cliente possui recursos para pagar, pois pode configurar conduta abusiva.
Além disso, “a conduta (da empresa) parece discriminatória, em razão da orientação sexual dos consumidores. Então, a meu ver, é uma conduta vedada pelo Código de Defesa do Consumidor”, completou.
A advogada criminalista Beatriz Alaia Colin enxerga o caso da mesma maneira e ainda ressaltou que a postura do ateliê “pode configurar o crime previsto no artigo 5°, da Lei n° 7.716/89, que pune o ato de ‘[r]ecusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador’. O crime tem pena de reclusão, de um a três anos”, concluiu.
