08/02/2023 - 13:54
A empresa espanhola Terra Bus Mediterraneo foi condenada nesta quarta-feira(8) a pagar uma multa de 250 mil euros e foi proibida de transportar pessoas na França, ao ser declarada culpada de participação em trabalho irregular.
Esta empresa transportava milhares de trabalhadores temporários sul-americanos, sobretudo do Equador, para plantações agrícolas no sul da França.
A Terra Bus Mediterraneo foi acusada de ser cúmplice do grupo espanhol Terra Fecundis que, por vários anos, segundo os juízes, privou “uma força de trabalho dócil” de indenizações por férias não reivindicadas, pagamento de horas extras e assistência médica.
A companhia é “irmã” da Terra Fecundis, rebatizada posteriormente de Work for All, condenada em 2021 em Marselha por violar uma lei europeia que permite que empresas enviem funcionários a outros países do continente para trabalhos temporários.
A Justiça francesa concluiu que, entre 2012 e 2015, mais de 26 mil contratados da Terra Fecundis foram enviados ao sul da França para trabalhar em condições extremamente precárias.
O tribunal entendeu que, através de “um plano de negócios que integra o uso generalizado de fraude”, a Terra Fecundis e seus dirigentes infringiram conscientemente as regras sobre trabalhadores deslocados e que deveriam ter informado sobre suas atividades e funcionários à Seguridade Social da França. Em junho de 2022, a empresa foi condenada a pagar mais de 80 milhões de euros ao órgão francês.
O tribunal considerou ainda que a Terra Bus Mediterraneo estava integrada à Terra Fecundis, com à qual obtinha lucros.
A transportadora, com 21 funcionários e 17 ônibus, registrou um faturamento de 2 milhões de euros em 2012. Seus administradores eram os mesmos da Terra Fecundis.
Vincent Scheneegans, advogado do sindicato CFDT, destacou a revelação de “um sistema de fraudes maciço cujo ponto de partida é, exatamente, o transporte coletivo de trabalhadores da Espanha para a França”.
A empresa recorreu da multa e da proibição definitiva de contratar trabalhadores temporários. O recurso será analisado nos próximos meses por um tribunal de Aix-en-Provence, no sul da França.
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