05/02/2018 - 18:34
A empresa Smartmatic foi “reprovada” em um teste de impressão de voto realizado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informou nesta segunda-feira, 5, uma comissão de assessoramento técnico da Corte Eleitoral. O grupo concluiu que o “modelo de engenharia” da Smartmatic – primeira colocada em licitação aberta pelo TSE – não atende às exigências do edital.
De acordo com a comissão de assessoramento técnico do TSE, os códigos QRs impressos pelo modelo da Smartmatic “foram lidos corretamente” por aparelhos eletrônicos, mas suas medidas “não atenderam às exigências”. Desta forma, a comissão concluiu que o modelo em análise “não atende ao edital”.
A licitação do voto impresso ainda está em fase de habilitação técnica e a segunda empresa colocada no edital será convocada, informou a assessoria do tribunal.
Procurada pela reportagem, a Smartmatic informou que aceita e respeita a decisão tomada pelo TSE. “O nosso desejo é de seguir participando das licitações organizadas pela Corte Eleitoral nas quais possamos agregar valor”, comunicou a empresa, de origem venezuelana e sede em Londres.
Implantação
O voto impresso é uma das novidades previstas na minirreforma eleitoral, sancionada com vetos, em 2015, pela presidente cassada Dilma Rousseff. O TSE estima que 30 mil urnas do novo modelo deverão ser utilizadas já em 2018, mas ainda não definiu as localidades que as receberão. A licitação gira em torno de R$ 65 milhões.
O registro do voto em papel será feito por impressoras acopladas às urnas. Após digitar os números do candidato, o eleitor poderá conferir em um visor de acrílico o voto impresso, que cairá em uma urna lacrada. Não será possível tocar ou levar para casa o papel, que será eventualmente conferido depois em caso de pedido de recontagem.
Retrocesso
A controvérsia com a impressão de voto já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade na Suprema Corte contra o registro do voto em papel.
Para a procuradora-geral da República, a reintrodução do voto impresso “caminha na contramão da proteção da garantia do anonimato do voto e significa verdadeiro retrocesso”. Por isso, Raquel Dodge pede a concessão de medida cautelar para suspender a implantação da medida.
O pedido de medida cautelar para barrar a implantação do voto impresso será analisado pelo ministro Luiz Fux, que assumirá a presidência do TSE nesta terça-feira, 6.
