09/12/2023 - 20:52
A empresa canadense First Quantum Minerals pediu ao governo do Panamá, neste sábado (9), o desbloqueio das vias de acesso à maior mina de cobre da América Central para evitar a contaminação ambiental com a suspensão dos trabalhos, após seu contrato de concessão ser declarado inconstitucional.
“Para que a empresa mantenha o cumprimento e evite danos ambientais, as vias de acesso à mina e ao porto internacional (Punta Rincón) devem ser desobstruídos em caráter de urgência”, declarou a mineradora em um comunicado.
“A empresa solicita assistência às autoridades, em conformidade com as normas nacionais e os tratados internacionais, para permitir que cumpra a solicitação” do ministério da Indústria e Comércio para manter “a segurança das instalações e evitar danos ambientais”.
Em 28 de novembro, a Suprema Corte panamenha declarou inconstitucional o contrato do governo com a companhia, que lhe permitia explorar a mina por 20 anos prorrogáveis, pondo fim a mais de um mês de protestos.
No entanto, a empresa disse que os bloqueios nas vias de acesso à mina prosseguiram após o fim dos protestos e têm impedido “a entrega de equipamentos e insumos necessários para manter a estabilidade ambiental do local, cujos trabalhos operacionais produtivos terminaram”.
“Sem estas provisões, a gestão ambiental do local logo se tonará cada vez mais difícil e poderia provocar efeitos ambientais potencialmente significativos”, advertiu.
Na quarta-feira, o ministério instou a empresa a “finalizar as operações de extração, processamento, benefício, transporte, exportação e comercialização, assim como as atividades mineradoras em geral” e recomendou a adoção de medidas para evitar a contaminação.
A empresa anunciou na sexta-feira que inciou o trâmite para dar por encerrados os contratos de mais de 4.000 trabalhadores. Há uma semana, a companhia já tinha anunciado a suspensão dos contratos de seus 7.000 empregados.
No entanto, alguns postos de trabalho serão mantidos para garantir “a segurança das instalações e evitar perdas ou danos ambientais dentro da área de mineração”.
A First Quantum iniciou um processo de arbitragem internacional em Miami (EUA) em virtude do Tratado de Livre Comércio entre Panamá e Canadá. Se o país centro-americano perder a arbitragem, provavelmente terá que pagar indenizações bilionárias.
A mina produzia desde 2019 cerca de 300.000 toneladas de concentrado de cobre ao ano, que representavam 75% das exportações panamenhas e 5% do PIB do país. Além disso, além dos 7.000 funcionários diretos, empregava 33.000 indiretos.
O contrato com a mineradora foi declarado inconstitucional após protestos multitudinários, que duraram mais de um mês.
As manifestações foram convocadas por professores, operários e ambientalistas, que afirmam que a mina causa danos severos ao meio ambiente.
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