O Republicanos pediu ao Supremo Tribunal Federal que obrigue câmaras municipais a julgarem as contas das prefeituras num prazo máximo de quatro anos. A ideia é acabar com o que está sendo chamado de o escândalo das “contas secretas” nos municípios, um problema talvez maior até do que vem sendo debatido em relação a emendas parlamentares sem rastreio, as emendas pix. Levantamento feito pelo Ministério Público constatou que, só no Paraná, quase a metade das prefeituras estava com as contas sem o devido julgamento pelas câmaras. Sem a apreciação dos vereadores, a população tem mais dificuldades em saber se os recursos estão sendo bem ou mal aplicados. A ação, que pede limite de prazo para o julgamento, foi assinada pelos advogados João Benício Aguiar e João Pedro Mello, entre outros. Pela ação de descumprimento de preceito fundamental, o prazo para o julgamento começaria após a análise das contas pelos tribunais de contas municipais. A ação tem como relator o ministro Cristiano Zanin.
Supremo tem uma oportunidade de dar um freio na polêmica das emendas pix com destinação incerta – e, em muitos casos, com destinações suspeitas
Mudança e fuga do camburão da PF
Um advogado conhecido em Mato Grosso por cargos políticos exercidos no Governo, sempre apadrinhado pelos barões do agronegócio, prepara a mudança de seu escritório de Brasília para Miami, na Flórida – onde também tem residência boa parte de seus clientes. Sua banca é especializada em recebimento de precatórios e contenciosos nos Tribunais Superiores. Não é de agora que uma penca de advogados, ex-juízes e desembargadores prepara uma “fuga” do Brasil, depois de exposto o escândalo de negociatas de sentenças em tribunais. Todos estão cientes de que o camburão da Polícia Federal está com giroflex ligado e a rota definida para o verão.
O cinema dos Lira
Com apoio do deputado Arthur Lira, o primo Fernando Lira, prefeito de Maragogi (AL), constrói polo de cinema e cultura na cidade. São mais de R$ 100 milhões, boa parte originados de emendas parlamentares. A classe artística ligada ao tema está feliz, mas surpresa, esperando uma demanda de espetáculos que explique a obra faraônica no balneário.
O peso do Estado no bolso do Brasil
Uma recente pesquisa da Central Brasileira do Setor de Serviços, comandada por João Diniz, traçou um panorama sobre a evolução do número de servidores públicos, empregados em estatais e do setor privado entre 1985 e 2021. Maior constatação é que o contingente de servidores públicos efetivos – civis e militares – mais que dobrou, passando de 4,8 milhões em 1985 para 10,8 milhões em 2021. Já os contratos temporários, terceirizados e estagiários registraram crescimento expressivo, de apenas 3,6 mil em 1985 para 556,4 mil em 2021, um salto de mais de 15 mil por cento. Confira a íntegra no blog da Coluna.
PL e PSDB já pediram as Comissões
Enquanto as atenções na Câmara estão na sucessão de Arthur Lira, nos bastidores já começou a briga pelo comando das 30 comissões permanentes. O PL quer um lugar na futura Mesa do plenário, mas tentará voltar a presidir a Comissão de Relações Exteriores. O líder do PSDB, Adolfo Viana (BA), negociou a CREDN com Hugo Motta, o potencial futuro presidente da Câmara. De olho no fracasso internacional da política externa de Lula da Silva, o PL quer emplacar Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP). O partido presidiu a Comissão em 2019/20 com Eduardo Bolsonaro (PL-SP), outra opção na mesa.
A derrota dos irmãos Campos em MT
Tidos imbatíveis por décadas em Várzea Grande, cidade polo de Mato Grosso, os irmãos Júlio e Jayme Campos tiveram fragorosa derrota nas urnas este ano. Kalil Baracat, o neoaliado candidato da dupla para prefeito, perdeu para a bolsonarista Flávia Moretti, advogada neófita na política.
Dura vida pós-ofício
Um “sarneysista” de carteirinha, acostumado a bajulações por onde passasse, o ex-deputado Hildo Rocha – demitido pelo ministro das Cidades, Jader Filho – foi visto em compras num supermercado de Brasília no sábado passado. Sorridente, cumprimentava a todos os presentes, até que um conterrâneo o alertou que ninguém ali lhe conhecia.
Vem pra banca você…
Hoje poderoso advogado na Esplanada, Carlos Vieira Filho era só mais um com escritório no Plano. Em 2023 mudou-se para mansão no Lago Sul – a mini Miami do Cerrado. Especializou-se em contenciosos de habitação, empréstimos, licitações bancárias e em renegociações de dívidas. Vieirinha é o primogênito do presidente da Caixa.
NOS BASTIDORES
Curto-circuito no G20
No G20, Lula da Silva não deu boa notícia para a premiê Giorgia Meloni sobre a situação da Enel em São Paulo. Avisou que a empresa, cujo Governo italiano detém 30% do capital, pode perder a concessão.
Ainda sobre o urânio
Deputados cobram do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira que explique em sessão se ele sabia da compra de mina de urânio pela China na Amazônia. O minério é rejeitado e controlado pelo Governo, mas, em se tratando de China…
Baianos no Benin
Comitiva liderada pelo cônsul honorário Marcelo Sacramento viajou ao Benin. O presidente Talon planeja passagens aéreas baratas para Salvador e mais acesso à dupla cidadania africana a brasileiros.