28/06/2024 - 7:00
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira, 27, descriminilizar o porte de maconha para uso pessoal no Brasil. Pela decisão, o usuário que eventualmente for flagrado pelas autoridades com quantidade igual ou menor a 40 gramas da droga, sem outros indícios que configure tráfico, pode sofrer advertência ou ter que se submeter a cursos, sem sofrer consequências penais como prisão ou cumprimento de prestação de serviços comunitários.
Vale ressaltar que a descriminalização não legaliza o uso da droga. O porte de maconha continua como comportamento ilícito e o entorpecente deve ser apreendido pelas autoridades em abordagens e operações policiais.
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O consumo recreativo da maconha só é legalizado na Alemanha, Malta, Luxemburgo, Uruguai e Canadá. No entanto, a autorização do uso desta planta psicotrópica com fins medicinais é muito mais comum e vigora em cerca de 50 países.
Veja como é a legislação sobre a maconha em outros países:
Uruguai
Em dezembro de 2013, o Uruguai se tornou o primeiro país do mundo a legalizar a produção, a distribuição e consumo da cannabis. Três formas de acesso são permitidas: o cultivo doméstico para consumo pessoal, fazer parte de um clube ou comprar em uma farmácia.
Canadá
Em outubro de 2018, o Canadá tornou-se o primeiro país do G7 a legalizar a cannabis recreativa. Sua legislação limita a posse pessoal a 30 gramas e quatro plantas por casa. Cabe às províncias organizar a venda em lojas autorizadas, públicas ou privadas.
O porte de mais de 30 gramas de maconha continua sendo crime no país.
Malta
Malta foi o primeiro país europeu a legalizar o cultivo e consumo de maconha em espaços privados. A lei, aprovada em dezembro de 2021, autoriza a posse de sete gramas de cannabis e o cultivo de quatro plantas. O consumo em público ou na presença de menores continua proibido.
Luxemburgo
A lei de Luxemburgo autoriza desde julho de 2023 o cultivo de cannabis com um limite de quatro plantas por casa e permite o consumo em espaços privados.
Alemanha
Na Alemanha, em abril deste ano, maiores de 18 anos podem associar-se a clubes sem fins lucrativos onde poderão comprar até 25 gramas de cannabis por dia e um máximo de 50 gramas por mês. Também poderão cultivar em casa até 50 gramas mensais e possuir até três plantas.
Estados Unidos
Nos Estados Unidos, o uso, venda e posse de cannabis são proibidos pela lei federal, mas vários estados aprovaram isenções para o seu uso médico, e o seu uso recreativo está autorizado em vinte estados.
México
No México, a Corte Suprema descriminalizou, em junho de 2021, seu uso recreativo antes de flexibilizar os critérios para a posse em maio de 2022.
Jamaica
Há tempos que a ilha caribenha é associada à maconha e ao reggae, mas a descriminalização da posse de pequenas quantidades de maconha só aconteceu em 2015.
Pessoas físicas podem cultivar até cinco plantas de cannabis. Fumar ganja, gíria local para maconha, é legal em dispensários licenciados e residências particulares. Pessoas pegas com menos de cerca de 50 gramas de maconha não enfrentam prisão ou ficha criminal, mas devem pagar uma pequena multa – a menos que apresentem receita médica para tal.
Seguidores da religião Rastafari podem fumar uma quantidade ilimitada da droga para fins sacramentais. Vista por eles como a “erva da sabedoria”, a ganja é usada para ajudar na meditação e aproximá-los de seu eu espiritual interior.
Países Baixos
O governo holandês insiste que, assim como outras drogas leves, a maconha é apenas tolerada no país, mas não legal. Ainda assim, seu uso recreativo foi descriminalizado em 1976, trazendo fama à Holanda por sua atitude liberal perante a droga.
As cafeterias holandesas podem vender até 5 gramas de drogas leves para cada pessoa por dia, mas devem seguir rígidas regulamentações de licenciamento. Por exemplo: eles não podem servir bebidas alcoólicas.
Anúncios de cafeteria ou drogas são proibidos, assim como é considerado crime manter mais de 500 gramas de drogas leves no estoque das lojas.
Os coffee shops só podem vender drogas aos residentes da Holanda. As autoridades do país têm cogitado reforçar este último ponto ainda mais: um estudo encomendado por Amsterdã mostrou que 57% dos estrangeiros que viajam à capital holandesa consideram conhecer tais cafeterias um “motivo muito importante” de sua visita.
Espanha
Na Espanha, é tolerada a produção para consumo pessoal em espaços privados, mas a comercialização e o consumo em público são proibidos.
Portugal
Portugal descriminalizou a cannabis e as drogas pesadas em 2021. O consumo já não é ilegal e a posse para uso pessoal também não, mas o tráfico e a comercialização são proibidos.
Geórgia
A Geórgia descriminalizou o consumo em 2018 por decisão do seu Tribunal Constitucional, mas sem levantar a proibição da venda e cultivo de cannabis.
África do Sul
A Corte Constitucional da África do Sul declarou em 2018 “inconstitucional” uma lei que proibia o consumo privado de cannabis por adultos, e ordenou ao Parlamento elaborar uma lei para interpretar essa decisão.
Tailândia
A Tailândia é uma exceção na Ásia: em junho de 2022 o país retirou a cannabis de sua lista de entorpecentes e descriminalizou seu cultivo, consumo e venda. Porém, o governo atual tentou recuar com o anúncio em fevereiro de um projeto de lei que voltaria a proibir o uso recreativo da maconha.
* Com informações da AFP e Deutsche Welle
