13/01/2017 - 19:36
Em um novo recurso à Justiça para tentar reverter a suspensão dos reajustes nas tarifas do transporte público de São Paulo, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) argumenta que as integrações de ônibus com trem e metrô não precisam mais de estímulo financeiro aos passageiros e que o veto aos aumentos propostos vai gerar um prejuízo de R$ 1,9 bilhão ao sistema de transporte metropolitano em 2017.
O agravo de instrumento do governo paulista pedindo efeito suspensivo da liminar que barrou os reajustes na última terça-feira, 10, foi distribuído nesta sexta-feira, 13, ao desembargador Spoladore Dominguez, da 13ª Câmara de Direito Público, que pode decidir sobre o processo ainda hoje. Foram suspensos por liminar da Justiça os aumentos de 14,8% na integração ônibus e trilhos (metrô e trem), de até 35,7% nos bilhetes temporais e de 7,1%, em média, nos ônibus intermunicipais.
No recurso, o governo paulista negou que a decisão de encampar a promessa de campanha do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB) e manter a tarifa básica congelada em R$ 3,80, tenha sido política e argumentou que tanto o Metrô quanto a CPTM perderiam passageiros e receita se a gestão estadual tivesse aplicado um reajuste linear pela inflação e elevado o bilhete unitário para R$ 4,05.
Estímulo
Segundo o governo, os aumentos “tiveram como objetivo readequar os descontos tarifários praticados nas tarifas de integração às circunstâncias operacionais vigentes, considerando-se que, neste momento, as razões históricas que levaram à decisão de conceder os descontos tarifários, no patamar original, não mais se faziam presentes, justamente por terem sido alcançados os objetivos então traçados, de estímulo a uma maior integração entre o sistema de transporte metropolitano de passageiros e os diversos sistemas municipais de transporte coletivo de passageiros”.
Uma tabela anexada ao processo mostra que os descontos na segunda tarifa integrada caiu de 26,8% no início da integração, em 2006, para 22% a partir de 2012. Agora, com o aumento proposto de R$ 5,92 para R$ 6,80, esse desconto seria reduzido para 10,5%. “Estas reduções do desconto passaram a ser aplicadas a partir do momento em que, entre os anos de 2011 e 2012, foi constatada uma estabilização no número de usuários que utilizam os benefícios da integração tarifária, comprovando que o principal objetivo do oferecimento do desconto, o estímulo à utilização dos diversos modos de transporte público, havia sido alcançado”, afirma.
As decisões contra o governo do Estado citaram, entre os argumentos, o fato de que o governo não havia trazia razões técnicas que justificassem o reajuste parcial – que faz com que cidadãos de regiões mais afastadas do centro da cidade terminem por pagar mais caro. No novo recurso, que já tinha, até a tarde desta sexta-feira, 1.148 páginas, a Procuradoria-Geral do Estado anexou todos os contratos de concessão de linhas de ônibus intermunicipais, além de tabelas de custos, projeções de receita e de passageiros.
O Estado já sofreu três derrotas jurídicas na tentativa de implementar reajuste parcial nas tarifas. A primeira foi uma liminar concedida no dia 6, pelo plantão judiciário, atendendo ação popular movida pela bancada do PT na Assembleia Legislativa, que pedia a suspensão dos reajustes. A efetividade a decisão, no entanto, só ocorreu no dia 9, uma vez que o governador Alckmin não foi localizado pelos oficiais de Justiça para ser citado.
Mesmo sem ser citado, entretanto, o governador havia ingressado um pedido de reconsideração da decisão diretamente ao presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Dimas. Mas o desembargador indeferiu o pedido.
Já no dia 10, após a citação de Alckmin e a redução das tarifas, houve a terceira derrota: a juíza Simone Viegas Moraes Leme, da 15ª Vara da Fazenda Pública, ampliou os efeitos da primeira decisão liminar para todas as linhas de transporte coletivo sob responsabilidade do governo estadual – o que incluiu os ônibus intermunicipais da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) de todo o Estado, o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) da Baixada Santista e o trólebus do Corredor ABD, que liga o ABC à zona sul da capital.
