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O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta quarta-feira, 30, que considera “inaceitável” a interferência de Donald Trump no Judiciário brasileiro, e se solidarizou com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, alvo da Lei Magnitsky, aplicada nesta quarta-feira, 30, pelo governo americano.
“A interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira é inaceitável”, afirmou. “O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses”, completou.
Lula ainda rebateu as acusações de desrespeito aos direitos humanos no Brasil, ao destacar que há “independência entre os Poderes”.
Para o petista, as medidas têm motivação política e colocam em risco a soberania nacional. “A lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais”, afirmou.
O governo informou ainda que já iniciou a avaliação dos impactos das medidas e está elaborando ações para apoiar trabalhadores, empresas e famílias afetadas pelas decisões de Washington.
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Na ordem executiva assinada por Donald Trump está previsto um adiamento de sete dias para o início da tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil. Orginalmente marcada para entrar em vigor nesta sexta-feira, 1º, a medida passa a valer a partir de 6 de agosto.
A ordem ainda exclui a taxação de alguns itens específicos, como suco de laranja, produtos da aviação civil, celulose, petróleo e certos componentes mecânicos. Setores importantes do agronegócio brasileiro, no entanto, ainda serão fortemente atingidos, com a aplicação de tarifa sobre a carne, café e frutas exportadas aos EUA.
A medida havia sido anunciada no dia 9 de julho em uma carta divulgada pelo republicano nas redes sociais. O presidente americano justificou a taxação alegando que há uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde então, o governo brasileiro tem tentando negociar uma alternativa com a Casa Branca, mas os contatos foram ignorados.
Em nota, a Casa Branca afirmou que a medida defende interesses de empresas americanas e acusa o Brasil de tomar ações incomuns, além de atentar contra o direito de liberdade de expressão contra os cidadãos dos EUA. A carta ainda cita Bolsonaro e afirma haver perseguição contra o ex-presidente.
“Estabelece uma tarifa adicional de 40% para lidar com as políticas e ações incomuns e extraordinárias do Governo do Brasil que prejudicam empresas dos EUA, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos EUA, a política externa dos EUA e a economia dos EUA”, completou.
“A Ordem considera que a perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivados pelo Governo do Brasil contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores são graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”, completou o documento.
Outro ponto que incomoda a Casa Branca é a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regulamentação das big techs e a possibilidade do projeto que regulamenta o setor avançar na Câmara dos Deputados. Para o governo americano, a regulamentação é uma tentativa de interferir nas empresas do país.
Além da taxação, as autoridades norte-americanas abriram investigação interna contra o Pix por considerarem possível prática “desleal” de mercado, o que prejudicaria as bandeiras de máquinas de crédito estadunidense Visa e MasterCard, além do Whatsapp Pay, da gigante da tecnologia Meta.