Durante uma live feita pelo Instituto de Garantias Penais (IGP) nesta sexta-feira (26), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, fez críticas ao sistema penal brasileiro e disse que atualmente “é melhor matar do que ser corrupto”.

“A Lava-Jato parou com a corrupção? Não. Vai aumentar a pena vai parar a corrupção? Não. Não podemos aumentar a pena e criar uma desproporcionalidade. Hoje é melhor matar do que ser corrupto. Corrupção está dando 25, 26 anos [de prisão]. Homicídio tem dado 12, 14, 16. Isso é um absurdo. Nós não estamos balanceando os valores que pautam o sistema jurídico”, ressaltou o ministro.

Outro ponto abordado por Noronha foi em relação ao uso de prisões preventivas e a atuação do Ministério Público,  o ministro relatou algumas observações. Nesse sentido, o presidente do STJ apontou que o mesmo tratamento dado ao MP também deve ser oferecido à defesa.

“Não é razoável que o Ministério Público fale como juiz e a defesa não fale com o juiz. Não pode ter portas abertas para um e não para outro”.

“Não pode prender porque [o investigado] pode fugir, todo mundo pode fugir. Não pode prender porque tem um avião, em tese o rico vai ser prejudicado, todos podem alugar um avião e viajar. É preciso que se aponte em em concreto os indícios que justifiquem a prisão”, completou.

“Se você olhar a quantidade de incidentes que causam prisões cautelares desnecessárias. Quantidade de tempo perdido para analisar os recursos, isso retarda os processos”, disse.

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Assunto delicado e bastante debatido nos últimos tempos, a prisão após condenação em segunda instância também foi objeto de discordância do ministro.

“Dizer que esperar o trânsito em julgado gera impunidade é mentira. Não é séria essa alegação. O problema não está em prender depois do primeiro grau, depois do segundo grau, a demora não está aí. O problema da prisão antes do trânsito em julgado está na demora do processo”, disse.


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