19/04/2017 - 12:55
Depois de uma hora de discussão de procedimentos de votação da reforma da Previdência, o relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) começou a leitura do seu parecer na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Ele começou a ler o relatório (de 191 páginas) a partir do seu voto na página 40. No início do voto, Maia rebateu as críticas ao processo de debate da proposta afirmando que a PEC recebeu mais de 100 emendas – todas analisadas minuciosamente. “As sugestões foram objeto de minuciosa e percuciente análise e sem dúvida influenciaram de modo decisivo na confecção da proposta alternativa”, ponderou o relator.
Maia também rebateu a corrente de especialistas da oposição que procuraram emplacar a tese, ao longo dos debates na comissão especial, de que não há déficit nas contas da Previdência Social no Brasil.
Para ele, o debate em torno do déficit causou “desnecessária celeuma” na apreciação da PEC. “Formaram-se duas correntes, uma que sustenta um considerável rombo nesse sistema, contabilizando apenas receitas especializadas, e outra que alega sobras orçamentárias, quando se cotejam receitas e despesas relacionadas à seguridade social como um todo”, enfatizou.
O relator disse que preferiu considerar a análise feita pela primeira corrente, que avalia que há rombo nas contas previdenciárias. “O debate em torno do tema teve sua relevância superdimensionada”, disse.
Oliveira Maia ponderou que não se justifica a sobrevivência de um sistema previdenciário repleto de inconsistências apenas com base na alegação de que existiriam recursos públicos suficientes para manter os benefícios. Ele também enfatizou que não se justifica, sob o ponto de vista lógico ou mesmo moral, a concessão de aposentadoria para qualquer pessoa em idade tenra e plenamente produtiva sem que antes se enfrentem nossas inúmeras e inegáveis mazelas sociais”.
