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STF adia julgamento de habeas corpus de Lula contra prisão

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STF realiza julgamento sobre habeas corpus de Lula (Crédito: AFP)

O STF decidiu adiar a votação do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula para o dia 4 de abril. A maioria dos ministros atendeu ainda um pedido da defesa para que Lula não seja preso até que o habeas corpus dele seja julgado. Votaram a favor Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco Aurélio de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Os votos contrários à liminar foram de Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.

No início da sessão nesta quinta-feira, o ministro relator Edson Fachin abriu uma preliminar para votar se o habeas corpus de Lula deveria ser julgado. Por 7 a 4, os ministros decidiram julgar o pedido do ex-presidente contra prisão.

O ministro Alexandre de Moraes foi o segundo a votar. Ele conheceu o habeas corpus. Os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello seguiram Moraes e votaram a favor de prosseguir com o julgamento do mérito.

Embora a maioria do STF tenha votado para que o habeas corpus do ex-presidente Lula seja julgado, isso não significa que eles aceitarão o pedido do ex-presidente para não ser preso após a análise dos recursos no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A votação que ocorreu hoje à tarde ainda não considerou o mérito da questão.

Entenda o processo

O agendamento no Supremo ocorreu no mesmo dia em que o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) marcou para a próxima segunda-feira, em Porto Alegre, a análise do recurso da defesa do ex-presidente. Se o chamado embargo de declaração à sentença de condenação apresentado pelos advogados for rejeitado por unanimidade pelos desembargadores da Oitava Turma do TRF-4, o petista poderá ter a prisão decretada.

Cármen pautou o habeas corpus após muita pressão de ministros da própria Corte, de petistas e de entidades da advocacia. Foi no início da sessão plenária de ontem que a presidente do STF anunciou o julgamento do habeas corpus. O pedido da defesa do ex-presidente, liberado pelo relator Edson Fachin em fevereiro, questiona a jurisprudência do Supremo que permite a prisão após condenação em segunda instância – definida em outubro de 2016, em julgamento por 6 votos a 5.

PERGUNTAS & RESPOSTAS

1. O que está sendo julgado na sessão do Supremo de hoje?

Um habeas corpus ajuizado pela defesa de Lula para evitar que ele seja preso após a análise dos recursos no TRF-4 contra a condenação na Lava Jato. O TRF marcou para segunda-feira o julgamento do recurso do petista.

2. Qual o efeito da decisão do plenário do Supremo?

Se o habeas corpus for acolhido, Lula não poderá ser preso mesmo se o TRF-4 negar o recurso do petista. Se o habeas corpus for negado, vale decisão do STF de 2016 que permite a execução da pena após condenação em segunda instância.

3. A análise do HC de Lula valerá para outros casos?

Não. Um habeas corpus não altera a tese definida em 2016. A revisão do entendimento depende de novo julgamento no plenário de duas ações sob relatoria de Marco Aurélio Mello – para isso, é preciso que Cármen Lúcia decida pautá-las.