Esportes

Em Brasília, Congresso Nacional articula criação da CPI mista das Confederações

Na mira da Justiça, comitês, confederações e ligas esportivas poderão ser investigadas também no Congresso Nacional, em Brasília. Um grupo de senadores e deputados começa nesta quinta-feira a coletar assinaturas para instaurar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as denúncias de irregularidades e suspeitas de corrupção nas entidades.

São necessárias assinaturas de pelo menos 171 deputados e 27 senadores para que a CPI mista das Confederações Esportivas possa ser instaurada. Com a proximidade do recesso parlamentar, que tem início marcado para esta segunda-feira e termina em 1.º de agosto, a intenção é ter as assinaturas até meados do próximo mês para que os trabalhos da Comissão possam ter início em setembro.

No requerimento de instauração da CPI mista a que o Estado teve acesso, os congressistas citam o possível uso irregular de recursos da Lei Agnelo Piva, o descumprimento da Lei Pelé e falhas na gestão de transferências de recursos públicos. Se for instaurada, a Comissão deve investigar movimentações realizadas pelas entidades nos últimos 15 anos, desde 2002.

Entre os dados citados para justificar o pedido de abertura da CPI mista, estão informações da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal e Contas da União (TCU). A autoria do requerimento é do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).

O documento cita o Relatório Anual de Contas da Secretaria Executiva do Ministério do Esporte, emitido pela CGU no ano passado e que traz informações como a existência de mais de 2,9 mil processos que somam cerca de R$ 1,8 bilhão em transferências de recursos sem análise de prestação de contas.

Além disso, o relatório citado no requerimento indica que o Ministério do Esporte não tem um plano de ação para tratar desses processos e que não há procedimentos adequados de controle, fiscalização e cobrança de prestação de contas.

Com base em dados do TCU já reproduzidos pela imprensa, o requerimento cita ainda indícios de fraudes em licitações, gastos indevidos, superfaturamento de despesas e pagamento de privilégios não previstos a dirigentes esportivos com dinheiro que deveria ter sido investido na preparação de atletas.

Também são mencionadas denúncias de desvio de recursos oriundos de loterias e de patrocínios de empresas públicas. Uma das suspeitas é de que esses desvios possam ter sido usados na compra de votos nas eleições internas das entidades e também na contratação de empresa de fachada de ex-dirigentes.

Em relação ao Comitê Olímpico do Brasil (COB), o requerimento para instauração da CPI mista cita dois relatórios do TCU, um de 2014 e outro de 2016, em que foram identificadas despesas incompatíveis com os objetivos da Lei Agnelo Piva. Entre essas despesas estão cheques emitidos em favor de dirigentes e pagamentos a suas empresas.

LENTIDÃO – As denúncias e suspeitas contra confederações, comitês e entidades esportivas que vieram à tona principalmente a partir de 2016 levaram a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados a atuar de forma mais incisiva sobre o assunto. Porém, em pelo menos três ações práticas o trabalho dos deputados encontra entraves que vão do Regulamento Interno da Câmara à concorrência das pautas políticas.

O deputado Ezequiel Teixeira, presidente da Comissão, reconhece os problemas. “Considero tímida a movimentação (dos parlamentares). Temos muitos membros do colegiado que foram atletas e conhecem bem as dificuldades enfrentadas pela classe”, comentou.

A “timidez” dos deputados pode ser vista nas audiências públicas feitas pela Comissão com a presença de dirigentes das confederações e comitês. Este ano, representantes de pelo menos sete confederações já estiveram na Câmara: Desportos Aquáticos, Taekwondo, Tiro Esportivo, Esgrima, Triatlo, Hóquei sobre Grama e Tiro com Arco.

Apesar da presença dos dirigentes, o número de parlamentares costuma ser abaixo do esperado. Na última audiência, no último dia 4, por exemplo, 15 titulares da comissão deixaram de comparecer ao debate e, apesar das 13 presenças indicadas no sistema da Comissão, apenas três deputados tiveram participação ativa na audiência.

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