20/04/2018 - 20:50
Os promotores Adriano Andrade de Souza e Eduardo Antônio Taves Romero ajuizaram ação civil contra o Santos para que o clube devolva ao município o terreno onde erguei o CT “Meninos da Vila”. O objetivo do Ministério Público de São Paulo é anular a doação do terreno ao clube, o que ocorreu em 1990, a partir de lei municipal.
De acordo com o MP, o Santos deve devolver o terreno porque não cumpriu as exigências do acordo. Pela legislação municipal, a área cedida ao clube deveria “ser destinadas à implantação de um conjunto poliesportivo e à ampliação de suas instalações sociais e esportivas, devendo o início das obras ocorrer no prazo máximo de um ano, contado da escritura”.
O clube deveria instalar estas estruturas em benefício público no prazo de um ano, após assumir o terreno. Pela lei, o acordo de doação do município ao Santos perderia efeito caso as exigências não fossem cumpridas. Na avaliação do MP, a implantação de conjunto poliesportivo e a ampliação das instalações no terreno doado não possuem interesse público.
Na ação civil, o Ministério Público pede que o clube devolva o terreno e também faça o devido ressarcimento ao município pela utilização do local nos últimos anos.