O primeiro bimestre de 2025 registrou movimentações no início da nova composição da Câmara de Vereadores de São Paulo. Os parlamentares protocolaram 244 projetos — sendo 29 deles, cerca de 12%, com viés conservador, abordando questões como gênero e aborto, segundo apontou o levantamento feito pela IstoÉ de 01 janeiro a 01 março deste ano.
Pautas sobre gênero e aborto tomaram boa parte das discussões parlamentares. Vereadores de partidos alinhados à direita, como Lucas Pavanato (PL) e Zoe Martínez (PL), focaram em formulações contra a população LGBTQIA+, além de manifestações “pró-vida”.
O projeto de lei 5/2025, um dos assinados por Pavanato, propõe que o sexo de nascimento seja o único critério para definir o gênero de competidores em partidas esportivas oficiais do município de São Paulo. Já o Projeto de Lei (PL) 21/2025, de Zoe Martínez, propõe a proibição de banheiros unissex em escolas e espaços públicos.
Ainda nessa linha, o PL 93/2025, de Lucas Pavanato, pretende estabelecer deveres para as escolas tanto públicas quanto privadas no município de São Paulo. São eles:
- Art. 1º: As escolas públicas e privadas do município de São Paulo deverão encorajar
os alunos a tratarem questões sobre saúde mental com os pais, sendo resguardado a eles o
direito de tomar decisões relativas à criação e ao controle de seus filhos;
- Art. 2º: Deverão ser adotados procedimentos para notificar o pai se houver uma
mudança no monitoramento relacionado à saúde mental, emocional ou ao bem-estar do
aluno;
- Art. 3º: É proibida a instrução em sala de aula por parte do pessoal escolar ou de
terceiros sobre orientação sexual ou identidade de gênero;
- Art. 4º: Fica assegurado aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de
seus filhos e tutelados em atividades pedagógicas de gênero, conforme definido nesta Lei,
realizadas em instituições de ensino públicas e privadas da rede de ensino, sem prejuízo à
frequência dos discentes;
- Parágrafo único: Para fins desta Lei, atividades pedagógicas de gênero são aquelas que
abordam temas relacionados à identidade ou perspectivas de gênero, à orientação sexual, à
diversidade sexual, à igualdade de gênero e a outros assuntos similares.
Além dos projetos citados, destacam-se textos sobre o aborto, como os projetos 141/2025, de Lucas Pavanato, e 133/2025, da vereador Sonaira Fernandes (PL), que tratam de estratégias de incentivo “pró-vida” e de desencorajamento às práticas de aborto.
Outro projeto, o 114/2025, prevê tornar obrigatória a apresentação de boletim de ocorrência para a realização de aborto após estupro, sob a justificativa de garantir segurança jurídica aos médicos que realizarem o procedimento e às gestantes.
Há também a proposta 50/2025, de autoria do vereador Rubinho Nunes, para vedar a participação de crianças e adolescentes em eventos públicos ou privados “que façam alusão ou fomentem práticas LGBTQIA+, especialmente a Parada do Orgulho LGBTQIA+”.
O que dizem os especialistas
Para Marco Antônio Teixeira, coordenador do Mestrado e Doutorado em Gestão e Políticas Públicas da FGV EAESP, a Câmara Municipal reflete a dinâmica de forças internas, e as últimas bancadas têm se mostrado um pouco mais conservadoras, com parlamentares ligados às igrejas e ao MBL. “Isso fica refletido no perfil de projetos que os vereadores apresentam”, explicou.
O especialista também mencionou o que chamou de “indústria do like”, referindo-se a projetos que são mais voltados para gerar repercussão nas redes sociais do que para realmente tramitar na Câmara Municipal, por serem considerados inconstitucionais.
“A Casa tem muita coisa para fazer. O controle do Executivo Municipal poderia consumir boa parte do tempo dos vereadores, assim como a avaliação das questões de Saúde, Educação, entre outras, não apenas ficar jogando projeto de lei que muitas vezes são inócuos, como nome de praça, homenagem, criação de datas comemorativas e até propostas que não são de esfera municipal”, acrescentou.
Já Glauco Peres da Silva, professor do Departamento de Ciência Política da FFLCH-USP, ressaltou que é complicado afirmar que a Casa Legislativa está mais conversadora ou que a composição dos vereadores é ‘ruim’, visto que os representantes foram eleitos pela população, que os considerou adequados para representá-los.
“Marketing político” da extrema-direita, classifica opositora
Em entrevista à IstoÉ, a vereadora Luna Zarattini (PT) afirmou acreditar que a Câmara esteja mais conservadora com a chegada de mais parlamentares bolsonaristas de extrema-direita, citando como exemplo os discursos que perseguem movimentos sociais e lideranças políticas.
“Não se viu mudança real na sociedade, nem melhorias na sensação de segurança ao andar nas ruas. Há mais marketing político do que políticas reais”, disse a parlamentar.
Presidente da CCJ não pretende barrar propostas
Em relação aos projetos controversos, como os que tratam do aborto, é preciso que sejam analisados pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo. Em entrevista à IstoÉ, a presidente do comitê, Sandra Santana (MDB), ressaltou que não pretende barrar nenhuma proposta, pois é dever da comissão apenas avaliar os projetos “e não seus méritos”, mas destacou que pretende ter cuidado ao distribuir a relatoria das propostas para evitar “atritos” com parlamentares que possuem posições ideológicas contrárias.
