 "Eleições 2022: saiba as funções dos cargos em disputa")
Neste domingo (2), os brasileiros irão para as urnas eletrônicas votar nos candidatos aos cinco cargos em disputa no pleito deste ano. Para isso é de fundamental importância que os eleitores saibam as atribuições do presidente da República, governador, senador e deputado estadual e federal.
Essas informações podem auxiliar o eleitor a saber se as promessas de campanha coincidem com as funções de cada cargo. Por causa disso a IstoÉ separou essas atribuições.
Deputado Federal
O cargo de deputado federal será o primeiro a ser apresentado ao eleitor neste domingo e possui quatro dígitos.
Os deputados e as deputadas federais, depois de eleitos, têm como local de trabalho a Câmara dos Deputados, localizada em Brasília (DF). É nesse ambiente que eles elaboram as leis de alcance nacional, desenvolvem e apresentam os projetos de leis ordinárias (aprovadas por maioria simples) e complementares (que podem tramitar em caráter de urgência no Plenário), decreto legislativo, resolução e emendas à Constituição.
Além disso, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, esses parlamentares podem discutir e votar medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo e criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Outra função dos deputados e deputadas federais é a de fiscalizar os atos da pessoa que ocupa o cargo na Presidência da República.
Deputado Estadual
O cargo que aparecerá em segundo na urna eletrônica é o de deputado estadual e, para ele, o eleitor deverá teclar cinco dígitos.
Os locais de trabalho desses parlamentares são as assembleias legislativas e a câmara legislativa do Distrito Federal, no caso dos deputados distritais. A função deles é a de legislar (decretar), propor, emendar, alterar e revogar (anular) leis estaduais.
Os deputados estaduais ainda têm como atribuição fiscalizar as contas do Poder Executivo estadual (governo estadual).
Senador
Em seguida, a urna mostrará o cargo de senador, que conta com três dígitos. Os parlamentares eleitos para esse cargo ficarão no Congresso Nacional, localizado em Brasília (DF).
As senadoras e senadores possuem como prerrogativa o dever de fazer as leis e fiscalizar as ações do Poder Executivo. Além disso, esses parlamentares podem processar e julgar, nos âmbitos de crime de responsabilidade, o presidente e vice-presidente; os ministros de Estado; os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica; os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público; o procurador-geral da República; e o advogado-geral da União.
Governador
Em quarto lugar, o eleitor terá de votar em algum dos candidatos aos governos dos estados. Para isso ele deve teclar apenas dois dígitos. Esse cargo tem como atribuição administrar o estado e representá-lo nas questões jurídicas, políticas e administrativas, além de defender os seus interesses junto à Presidência da República.
Contudo, por causa da autonomia dos estados e do Distrito Federal, as responsabilidades desse cargo são estipuladas por cada constituição estadual e Lei Orgânica do Distrito Federal, segundo informa o TSE.
Presidente
Por fim chegamos ao cargo da Presidência da República, que também conta com apenas dois dígitos. O candidato(a) eleito(a) para se tornar chefe do Executivo tem como dever a administração dos interesses públicos da União. Além disso, precisa apresentar um plano de governo com programas prioritários, projetos de lei de diretrizes orçamentárias e propostas de orçamento.
Dentro das diversas atribuições administrativas, o presidente tem como prerrogativa nomear os titulares dos ministérios, os ministros do STF e dos tribunais superiores e o advogado-geral da União.
Já na política externa, de acordo com o TSE, o presidente precisa decidir sobre as relações com os demais países, o credenciamento de representantes diplomáticos e a celebração de convocações, os tratados e atos internacionais, que estão subordinados à aprovação do Congresso Nacional.