 "Rosinei Coutinho/STF")
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira, 8, a modalidade das eleições para o mandato-tampão do governador do Rio de Janeiro. A Corte decide se a escolha do novo chefe do executivo estadual, que permanecerá no cargo até o final do ano, será feita por voto popular (direta) ou pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em votação indireta.
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- O STF julga a forma de eleição para o mandato-tampão do governador do Rio de Janeiro.
- A disputa é entre eleições diretas (voto popular) ou indiretas (Alerj), com o PSD defendendo a primeira opção.
- A necessidade da eleição surgiu após a condenação e renúncia do ex-governador Cláudio Castro, além do desfalque na linha sucessória.
A questão será decidida em uma ação na qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições populares para o comando interino do estado, e não votação indireta, por meio dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Após a decisão do Supremo, as eleições para o mandato-tampão deverão ser convocadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pela Alerj. Quem for eleito para comandar o estado ficará no cargo até o fim deste ano. Em janeiro de 2027, o governador eleito em outubro assumirá o cargo normalmente pelos próximos quatro anos.
Entenda o cenário
No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro (PL) foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.
Contudo, o PSD recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado. A medida foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. O ex-governador poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril.
A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada. O ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB) deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde então, o estado não tem vice-governador.
O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar (PL). No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo.
Antes da decisão, Bacellar também foi afastado da presidência da Casa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é investigado no caso que envolve o ex-deputado TH Joias.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.
* Com informações da Agência Brasil