STF decide futuro político do Rio de Janeiro em meio a vácuo no poder

Atolado em decisões e casos polêmicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma missão na próxima quarta, 8 de abril, que impactará diretamente os 17 milhões de fluminenses. É nesta data que será decidido no plenário do tribunal, em Brasília, se a eleição para um mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro será indireta, com voto dos deputados estaduais, ou direta, em que a decisão cabe aos eleitores. Essa rara situação se estabeleceu desde que Cláudio Castro (PL) renunciou ao cargo de governador, no dia 23, sob argumento de disputar uma vaga no Senado. Há dez meses sem vice-governador, o estado seria liderado pelo presidente da Assembleia Legislativa, mas Rodrigo Bacellar (União Brasil) – que era o indicado na linha sucessória – está preso.

A decisão de Castro se deu na véspera de um julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que era acusado de irregularidades eleitorais ligadas à campanha de 2022 (por abuso de poder econômico e político). A renúncia se deu em uma tentativa de evitar a cassação, sinalizada a partir do voto da relatora do caso, Isabel Gallotti, em novembro. A destituição foi confirmada na terça-feira, 24, e Castro se tornou inelegível pelos próximos oito anos. E, assim, ele se junta a uma lista estarrecedora: nos últimos 30 anos, com exceção de Benedita da Silva (PT), todos os governadores foram presos ou perderam o cargo. É esse quadro complexo que desafia hoje o STF, a população e a classe política do segundo maior PIB entre os estados brasileiros.

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Em meio a tamanha confusão em que o Rio está mergulhado, é importante dizer que, mesmo em períodos democráticos, a escolha indireta de um governador não é inédita na história brasileira. Em que pese a palavra final dos magistrados e seu poder sobre o destino dos fluminenses, fato é que a responsabilidade por essa incerteza é da própria classe política do estado.

O histórico de instabilidade no Rio

Ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel

É preciso voltar alguns anos para explicar a crise atual do comando do estado. Em 2018, uma espécie de acaso conjuntural levou um cantor católico e vereador pouco conhecido da capital a ocupar a vaga de vice na chapa de Wilson Witzel (PSC), juiz federal e ex-defensor público que se apresentou como candidato a governador em uma disputa que tinha Eduardo Paes (à época no Democratas) como franco favorito.

Os escândalos de corrupção que assolaram governos anteriores, no entanto, impulsionaram o discurso do ex-juiz de combate a esses desvios. Witzel se muniu ainda da defesa da violência policial e da negação da política para ganhar o apoio da família Bolsonaro, que tem no Rio seu berço político. Depois de abrir a corrida com 1% nas pesquisas, ele avançou ao segundo turno com 41,28% dos votos — contra 19,56% de Paes — e acabou eleito com boa vantagem. Seu companheiro de chapa era Cláudio Castro, que ainda no PSC se tornara vice-governador.

Mas esse governo durou pouco. Eleito na onda bolsonarista, Witzel rompeu com o grupo, não tinha simpatia da esquerda e viu pedidos de impeachment se acumularem contra ele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Em junho de 2020, o então presidente André Ceciliano (PT) aceitou um pedido robusto, que incluía acusações de superfaturamento na construção de hospitais de campanha na pandemia de covid-19. Politicamente isolado, o ex-juiz teve o mandato cassado por 10 votos a 0 em tribunal formado por desembargadores e deputados estaduais.

Com o afastamento definitivo do titular, Castro virou governador em 1º de maio de 2021 desafiado a se distanciar da gestão impopular do ex-companheiro. Ainda desgastado pela corrupção da gestão Witzel e investigado pelo Ministério Público por suspeita de fraude na compra de cestas básicas na pandemia de covid-19, o novo mandatário trocou a negação da política do antecessor pela boa relação institucional para se segurar no cargo.

José Paulo Martins, professor do Departamento de Ciência Política da UFF (Universidade Federal Fluminense), disse à reportagem que Castro teve “sorte e capacidade” após herdar a cadeira. “Se Witzel perdeu apoio do bolsonarismo e se queimou sozinho, seu sucessor teve habilidade política para se afastar dos escândalos e conquistar o apoio de prefeitos, deputados e até de setores da esquerda”.

Segurança como capital político

Diante de um conhecido cenário de expansão do Comando Vermelho (CV) e ampliação do domínio territorial das milícias, apostou em operações policiais ostensivas em comunidades da capital e, ainda no mandato herdado, determinou ações no Jacarezinho e na Vila Cruzeiro que somaram 52 mortes. A linha dura na segurança já virou. Filiado ao PL, ganhou o apoio da família Bolsonaro para enfrentar o deputado Marcelo Freixo (à época no PSB) na disputa pela reeleição. Conhecido defensor dos direitos humanos e da redução da violência policial, Freixo organizou uma chapa ampla — seu vice, vale lembrar, foi o ex-prefeito César Maia (no PSDB) — e amealhou o apoio de Lula para enfrentá-lo.

Havia incerteza quanto ao desempenho do incumbente. Mesmo afiançado pelo PL e ostentando bandeiras do espectro, Castro era criticado na direita radical. Apostando em uma campanha menos ideológica e sem associações claras a Bolsonaro, foi reeleito ainda em primeiro turno, com 58,27% dos votos — 4,93 milhões a mais do que os 10 mil que o tornaram vereador apenas seis anos antes.

Foi nesta campanha, contudo, que o Ministério Público Eleitoral viu abuso de poder econômico e político de sua gestão na criação de milhares de cargos sem transparência no Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e na Uerj (Universidade do Estado do Rio). Conforme a denúncia, aliados do governador e de outros políticos do PL no período eleitoral foram empregados para atuar como cabos eleitorais. Castro foi inicialmente absolvido no TRE (Tribunal Regional Eleitoral), em maio de 2024.

O plano de sucessão frustrado

Livre de problemas judiciais a priori, o incumbente enfrentava baixos índices de popularidade e, em segundo mandato, corria risco de ficar sem apoio para concorrer ao Senado, caminho natural para chefes de Executivo estadual que não podem disputar a reeleição. O jogo virou no final de 2025, quando uma megaoperação contra o Comando Vermelho deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, na capital fluminense.

Nas semanas seguintes à ação, o Datafolha mostrou que 40% dos entrevistados na capital e região metropolitana passaram a classificar o governo Castro como ótimo ou bom, ante 34% que o consideravam ruim ou péssimo. Já a Atlas Intel mostrou que 36% dos cariocas aprovam o trabalho de Castro na segurança pública, contra 27% no caso do governo Lula.

Apesar dos questionamentos da Defensoria Pública e da ONU (Organização das Nações Unidas), Castro classificou a ofensiva policial como um “sucesso”, disse que as únicas vítimas foram os quatro policiais mortos e, na prática, ganhou pontos para ser o senador do campo bolsonarista. Na calmaria política da ocasião, o mandatário organizou seu próprio campo de sucessão. Com o plano de renunciar ao governo a seis meses da eleição para concorrer ao Senado, deixaria na cadeira o vice, Thiago Pampolha (MDB), com quem colecionou atritos durante o mandato.

Para tirar o emedebista da corrida e recompensá-lo por abrir mão das pretensões políticas, Castro nomeou-o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), função que remunera com R$ 41 mil mensais até os 75 anos — idade da aposentadoria compulsória. A manobra colocaria na cadeira Rodrigo Bacellar, que presidia a Alerj e nome de consenso para concorrer à sucessão de Castro. E, nessa disputa, mais uma vez, o adversário a ser enfrentado seria Eduardo Paes, então prefeito pelo PSD (ele deixou o cargo no dia 20) e aliado do presidente Lula.

Equação definida, o grupo de Castro ainda colhia os louros políticos da megaoperação quando Flávio Bolsonaro (PL) foi lançado à presidência da República. Na mesma época, em dezembro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Unha e Carne e prendeu Bacellar por suspeita de vazar informações da operação que prendeu o ex-deputado TH Joias (MDB), associado ao Comando Vermelho e aliado do chefe da Alerj. Os deputados estaduais chegaram a revogar a prisão de Bacellar, mas ele voltou a ser detido pela PF meses mais tarde, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ele teve o mandato cassado, perdeu qualquer viabilidade política e se tornou uma aliança tóxica para o grupo incumbente.

Na falta de plano A, o PL chegou a cogitar o secretário estadual de Polícia Civil, Felipe Curi, conhecido pela linha dura no comando da corporação, mas formou consenso em torno de Douglas Ruas, secretário estadual das Cidades. O escolhido é filho do prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson (PL), além de ter sido secretário e manter base eleitoral na cidade, que tem 665 mil eleitores, segundo o TSE. A chapa ainda previa Márcio Canella (União Brasil), prefeito de Belford Roxo, e o próprio Castro na disputa pelas duas vagas ao Senado.

Mas essa última definição foi ameaçada pelo TSE. Por cinco votos a dois, a corte tornou Castro inelegível por oito anos. Aquela mesma denúncia de abuso de poder político nas eleições de 2022 (que não foi adiante no TRE) foi retomada pelo Ministério Público Eleitoral, que recorreu à corte superior. Desse modo, os planos do hoje ex-governador foram desencaminhados. Com esse imbróglio, a cadeira do governo ficou com o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ilustre desconhecido da maior parte dos fluminenses. Em frase que ilustra o vácuo político do estado, o desembargador disse ao jornal Folha de S. Paulo não estar “preparado” para assumir o cargo. Desde então, fez exonerações pontuais e antecipou o pagamento de servidores.

Eleições diretas ou indiretas?

Sua volta ao Judiciário não deve tardar. Avaliando que Castro e aliados fazem pressão para levar a definição do mandato-tampão à Assembleia Legislativa — onde regras de votação já estão definidas –, o PSD de Eduardo Paes recorreu ao STF para pedir a convocação de eleições diretas. O TSE havia confirmado, no dia 25, que a sucessão seria definida por eleição indireta. Conforme o pedido do PSD, a jurisprudência da corte determina que os eleitores sejam convocados quando há dupla vacância nos cargos de governador e vice por decisão judicial. Já houve pleitos do tipo para o governo em estados como o Amazonas, mas nunca antes no Rio de Janeiro.

No dia 27, o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu a realização de eleições indiretas para o governo do Rio. Em sua decisão, ele argumentou que o caso deve ser discutido em plenário presencial. Em defesa das diretas, o ex-prefeito da capital escreveu um artigo em que chamou Castro de “covarde” e classificou a possibilidade de votação indireta como uma manobra para manter o grupo do ex-governador no poder.

“Acatar a manobra de Castro para forçar um pleito indireto pelos deputados estaduais seria privar os cidadãos fluminenses do direito de decidir sobre o futuro do estado. E, mais, premiaria o infrator e entregaria a máquina pública mais uma vez àqueles que acabaram de ser condenados por usá-la de forma ilícita”, afirmou. O ex-governador tem evitado declarações além da defesa da própria inocência.

Derrotado duas vezes, em 2006 e 2018, para o governo do estado, Paes tem liderado as pesquisas de intenção de voto com larga vantagem sobre qualquer concorrente apresentado — incluindo o mais provável, Douglas Ruas. O ex-prefeito do Rio afirmou que pode colocar o seu nome como candidato para um “mandato-tampão”. Mesmo que essa não fosse a pretensão de Paes, esse movimento pode validar seu favoritismo e impedir que um adversário dispute o cargo em outubro com a máquina estadual nas mãos durante o período de campanha, condição que tem contribuído para reconduções de prefeitos, governadores e até presidentes ao longo da história democrática brasileira. Da forma que o cenário se apresenta no Rio de Janeiro, qualquer um dos caminhos para o Palácio da Guanabara passa por Brasília, mais precisamente pelo plenário do Supremo.