08/07/2021 - 9:30
Das inúmeras crises que o governo Bolsonaro enfrentou desde o início da gestão (causadas pelo próprio presidente, diga-se de passagem), nenhuma se assemelha à atual. A CPI da Covid conseguiu reunir uma surpreendente abundância de provas de descaso com a Saúde, negacionismo, improbidade e, por último, corrupção. Se a comissão mantiver esse ritmo, deverá até outubro (no caso de ser renovada) apontar em seu relatório final um elenco robusto de crimes que pode criar uma situação insustentável para o presidente.Bolsonaro contava com o esvaziamento da comissão, mas até agora as revelações da CPI só ampliaram a fragilidade do governo. Do ponto de vista jurídico, o colegiado já criou a maior dor de cabeça para o mandatário, a revelação do escândalo Covaxin feita pelo deputado Luis Miranda e seu irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda. Bolsonaro enfrenta a acusação de prevaricação por não mandar apurar as denúncias de desvio, e contava com o aliado à frente da Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras, para evitar que o caso se transformasse em um inquérito.
Esse roteiro foi frustrado pela ministra Rosa Weber, do STF. Ela refutou a estratégia da PGR de aguardar o desenrolar da CPI, argumento usado para não agir diante da notícia-crime protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues e dois outros parlamentares contra o presidente. E de uma forma até constrangedora para a equipe de Aras. “No desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”, sentenciou a ministra, determinando que a Procuradoria-Geral adotasse providências. A PGR pediu a abertura de um inquérito contra o presidente. Poderia ter mandando arquivar a petição, mas cedeu diante da pressão.
Foi a segunda derrota de Bolsonaro. No mesmo dia 1º, o ministro Alexandre de Moraes arquivou o inquérito dos atos antidemocráticos (o que o presidente esperava), mas abriu simultaneamente outra investigação, sobre ataques à democracia. Fez isso preservando as diligências já efetuadas, que permaneceram sob a direção da mesma delegada da PF. Assim como Weber, Moraes driblou o estratagema da PGR, que havia solicitado o arquivamento do inquérito. A manobra pegou de surpresa bolsonaristas que estavam acuados pela investigação, como o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, que chegou a comemorar nas redes sociais o fim do inquérito antes de se dar conta de que permanecia na mira da Justiça.
STF dribla manobra da PGR e impulsiona inquéritos que investigam presidente por prevaricação e bolsonaristas por ações antidemocráticas. A CPI acelera
Trata-se de um verdadeiro cerco jurídico. Essas duas investigações, somadas às novas revelações que acontecem de forma até surpreendente na CPI, mostram que o presidente não conseguiu até o momento subverter o sistema de freios e contrapesos da democracia, apesar de suas ameaças e motociatas. Até as bravatas feitas no cercadinho do Palácio do Alvorada diminuíram. A revelação de que coronéis, reverendos e cabos da PM operavam no submundo do Ministério da Saúde para se beneficiar com compras bilionárias de vacinas atingiu em cheio o discurso anticorrupção do presidente. Era inevitável. O mandatário surfou na onda da Lava Jato como se fosse um paladino das contas públicas, até ser posto nu pela CPI. O resultado disso pode ser medido em números. Uma pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostrou que a avaliação positiva do governo caiu ao nível mais baixo desde o início do mandato, para 27,7%. Já o número de pessoas que considera o governo ruim ou péssimo subiu de 22,7% para 35% em cinco meses. A rejeição ao presidente cresceu de 51,4% para 62,5% no mesmo período. São números semelhantes à recente pesquisa do Ipec, que apontou acelerada piora da avaliação do presidente: 50% consideraram o governo ruim ou péssimo em junho, ante 39% em fevereiro. E a desaprovação ao presidente subiu a 66%.
Essa deterioração da imagem presidencial também explica a força crescente dos atos contra o governo. A manifestação do dia 3, a terceira em um período de apenas dois meses, aconteceu em todas as capitais, além de 347 cidades e 16 países do exterior, segundo os organizadores. Os participantes pediram o afastamento do presidente, assim como a retomada do auxílio emergencial de R$ 600 e a vacinação em massa da população (dois dias depois, Bolsonaro anunciou a prorrogação do auxílio emergencial por três meses). Desde o início do governo, as ruas eram um território quase restrito dos bolsonaristas. Agora, não mais. E as manifestações antigoverno, que no início tinham a liderança quase exclusiva de centrais sindicais e partidos de esquerda, agora já começam a ter a adesão de forças de centro, como ocorreu no último sábado. Esse impulso deve aumentar à medida que a vacinação avança e o risco de aglomeração diminui.
Caminho do impeachment
O Congresso também contribui para esse cerco a Bolsonaro. O superpedido de impeachment protocolado no dia 30 listou em 271 páginas os 23 crimes atribuídos ao mandatário desde que assumiu a presidência. O objetivo foi pressionar o presidente da Câmara, Arthur Lira, a quem cabe dar início ao processo. Aliado de Bolsonaro, que foi o principal cabo eleitoral de sua condução à direção da Câmara, Lira tem resistido. Ele voltou a dizer que não tomará nenhuma decisão agora e disse não ver ainda indícios de crimes que justifiquem a abertura do processo. “O impeachment não é feito pelo presidente da Câmara, mas se trata de uma construção de circunstâncias”, disse. Afirmou ainda que “não há fato novo que tenha ligação direta com Bolsonaro”. É um deboche. O presidente está sendo investigado exatamente por ter cometido crime de prevaricação ao não mandar investigar denúncias graves de desvios. Até o momento Bolsonaro não desmentiu essa informação. As últimas descobertas da comissão complicam ainda mais sua situação. O celular apreendido do cabo da PM Luiz Paulo Dominguetti trazia mensagem que indicava que o presidente havia se comprometido em comprar vacinas que estavam no esquema ligado à empresa Davati. E o depoimento do ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, na quarta-feira, reforçou a suspeição sobre a sua participação nesse escândalo, que causou sua demissão.
Líder do Centrão, Lira tem interesse nessa crise. Ele está sendo beneficiado até o momento, já que seu rival do grupo fisiológico, o líder do governo Ricardo Barros, foi alçado ao centro do escândalo. À medida que Bolsonaro está fragilizado, Lira aumenta seu poder sobre o governo. Ele já deixou claro que deseja controlar o Orçamento. Por isso, sua prioridade é manter a crise em fogo brando, sem ameaçar a cadeira do presidente. “A abertura de um processo de impeachment desestabilizaria a economia e pararia o Brasil por mais de seis meses, um ano”, declarou. A pressão sobre ele pode aumentar se a OAB também se posicionar a favor do impeachment, em reunião convocada para o dia 20. Além disso, diversas forças políticas que até recentemente descartavam o afastamento do presidente passaram a reavaliar o cenário. Antes refratários ao impedimento de Bolsonaro, os ex-presidentes FHC e Lula já passaram a considerar essa hipótese em declarações recentes, ainda que com condicionantes. Um pouco mais propenso está o presidente do PSD, Gilberto Kassab, que sempre mostrou faro político nas mudanças de humor em Brasília. Ele afirmou que a cada dia surge mais munição para que o impeachment ganhe força e “quando isto ocorre é muito difícil segurar”.
O presidente vive um momento delicado, na opinião de Oscar Vilhena Vieira, professor da FGV-Direito SP. Para ele, até o momento Bolsonaro conseguiu manter uma blindagem contra o impeachment por meio de seu acordo com o Centrão, mas esse escudo é volúvel. Principalmente se esse grupo político visualizar a ascensão de outras forças políticas como uma oportunidade para mudar de lado. Mas, ao contrário do que aconteceu com Fernando Collor ou Dilma Rousseff, não há atualmente um vice “confiável” que possa aderir a um novo projeto de poder. “Mourão é a trava”, avalia. Do ponto de vista institucional, Bolsonaro até o momento se mantinha seguro com a garantia que Lira lhe proporcionava de não dar sequência a nenhum pedido de impeachment. Mas a situação de “conforto” de Lira mudou com o inquérito da prevaricação, já que uma eventual denúncia oferecida pela PGR pode obrigá-lo a colocar em votação na Câmara a autorização para o julgamento criminal do presidente. Até o momento, o presidente se fia também em Augusto Aras para a PGR não oferecer nenhuma denúncia, mesmo havendo inquérito. Mas há uma delicadeza nessa relação. O mandato do atual procurador-geral termina em setembro, e Bolsonaro pretendia anunciar a sua recondução para um novo mandato. O novo inquérito no STF adiou essa indicação. Da mesma forma, a escolha do novo ministro do STF é um complicador. Aras desejava o posto, mas Bolsonaro anunciou que quer nomear André Mendonça, advogado-geral da União. Esse jogo de xadrez ficou incerto para o presidente.
Ainda há novos desdobramentos jurídicos que prometem acuar o presidente. Na primeira semana de agosto, vence o prazo estipulado pelo corregedor-geral do TSE para Bolsonaro apresentar evidências de fraude nas eleições de 2018. Essa ação foi movida para frear as ameaças ao próximo pleito (o presidente já disse que apresentará as provas “apenas se quiser”). Na volta do recesso, a ministra do STF Cármen Lúcia também poderá julgar o mandado de segurança impetrado por Fernando Haddad, do PT, que deseja obrigar Lira a analisar o pedido de impeachment que ele protocolou. Essa ação vai ao encontro da teses de juristas que consideram que o presidente da Câmara não pode se furtar a analisar os pedidos, seja para arquivá-los, seja para enviá-los a uma comissão especial de impeachment. Lira evitou essa providência nos mais de 120 pedidos já protocolados, pois o arquivamento pode abrir espaço para um pedido de reconsideração no STF, que teria consequências imprevisíveis. Por isso, cresce a pressão para que ele delibere. Lira terá que se manifestar oficialmente a respeito, mesmo que a decisão seja de engavetar o processo, opina o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto. “Se ele entender que não é o caso de submissão ao crivo da Câmara, deve decidir fundamentadamente. Tem que explicitar as razões porque deixa de processar “, afirma. Para Ayres Britto, “as coisas do Estado se caracterizam por formalidade. O silêncio não é resposta jurídica”.
Manifestações ocorreram pela terceira vez nas 27 capitais e em centenas de cidades pedindo o impeachment
Vieira, da FGV, acha que as instituições estão agindo por culpa do próprio presidente, já que ele deixou claro desde o início que “não se sente confortável com os limites impostos pela Constituição”. As ações começaram para defender a democracia, passaram a limitar o uso abusivo das prerrogativas do cargo em relação às medidas contra a pandemia e entraram em uma nova fase com as investigações da CPI, para responder contra os abusos e desvios na Saúde. Escalado pela CPI para coordenar o grupo de juristas que vão ajudar a tipificar os crimes cometidos pelo presidente, o jurista Miguel Reale Júnior aponta que Bolsonaro cometeu tanto crimes comuns como os de responsabilidade, passíveis de impeachment, mas apenas na apresentação do relatório final da comissão eles serão detalhados. As novas revelações sobre o esquema de rachadinha que teria sido comandada pelo próprio presidente não terão consequência jurídica imediata, já que o presidente só pode ser julgado por crimes cometidos durante o exercício do mandato. Mas é um ingrediente político importante para medir o apoio político ao mandatário. Os novos lances serão decisivos. Como disse o próprio Ayres Brito, “a democracia é uma luta que se vence por acúmulo de pontos, não por nocaute”.
