Eduardo, Ramagem e Zambelli: o que acontecerá com os deputados que estão fora do país

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou ter a intenção de, a partir desta quarta-feira, 10, levar ao plenário os processos contra os deputados Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), já condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e de levar à avaliação da Mesa Diretora o caso do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos desde março.

Veja em que pé estão os procedimentos para possível perda dos mandatos dos deputados bolsonaristas que saíram do país.

Carla Zambelli

Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão, multa e a perda do mandato por invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A parlamentar fugiu para a Itália em julho, pouco antes de ter a prisão decretada, onde acreditava estar protegida pela prerrogativa do passaporte italiano.

Ela está presa no país europeu e aguarda uma decisão da Justiça italiana do pedido de extradição feito pelo Brasil. Na movimentação mais recente, o Ministério Público da Itália deu parecer favorável à extradição, mas a Justiça quer saber onde Zambelli ficará presa.

O processo contra a bolsonarista será encaminhado ao plenário após ser finalizado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde foi aberto em julho e estava suspenso após um pedido de vista coletivo ao relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) com parecer contrário à cassação da parlamentar.

A posição do relator, entretanto, difere das manifestações da PGR (Procucuradoria-Geral da República) e do Supremo. A CCJ retoma a análise do processo nesta quarta-feira.

A expectativa é de que a etapa de discussão seja concluída e encaminhada para votação no plenário ainda no mesmo dia. Para que a deputada seja cassada, são necessários pelo menos 257 dos 513 votos da Casa.

“Para proteger as prerrogativas parlamentares, nós estamos trazendo essas condenações para que o plenário da Câmara possa dar o seu veredito final acerca desses mandatos. Então, concluindo amanhã [quarta-feira] na CCJ o posicionamento acerca da deputada Carla Zambelli, nós já traremos diretamente ao plenário”, disse Motta.

Alexandre Ramagem

O deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no governo de Jair Bolsonaro, está foragido em Miami, nos Estados Unidos, para onde fugiu em setembro, conforme revelou o PlatôBR.

No mesmo mês, o deputado foi condenado pelo STF a 16 anos de prisão por uma tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota nas urnas em 2022.

Durante a investigação da trama golpista, Ramagem foi proibido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar os passaportes. No mês passado, Moraes determinou a prisão de Ramagem, que já havia deixado o Brasil.

Após a descoberta da fuga, a Câmara informou não ter sido comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial no exterior. A defesa de Ramagem apresentou um novo recurso contra a condenação a 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista.

O presidente da Câmara disse que vai levar o caso de Ramagem diretamente ao plenário, sem passar pela CCJ. Tanto no caso de Zambelli como de Ramagem, Motta desconsiderou a decisão do Supremo que determinava a perda do mandato dos parlamentares.

Eduardo Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro pediu licença do cargo em março e, alegando “perseguição política”, fixou residência nos EUA com o objetivo de articular reações do governo Donald Trump ao Judiciário brasileiro — em especial ao ministro Alexandre de Moraes. A licença terminou em 21 de julho, mas ele não voltou ao Brasil e acumula faltas não justificadas desde então na Câmara.

Em novembro, o “03” se tornou réu no STF por suposta tentativa de coagir a Justiça brasileira ao tentar influenciar autoridades americanas no processo que envolve seu pai. Segundo Motta, o processo sobre o deputado deverá ser deliberado por ato da Mesa Diretora, devido ao deputado ter faltado a mais de 1/3 das sessões da Câmara neste ano, ultrapassando o limite de faltas permitido pela Constituição.

Em setembro, o presidente da Casa rejeitou a indicação de Eduardo para exercer a liderança da minoria na Câmara, com o argumento de não haver possibilidade do exercício de mandato parlamentar estando ausente do território nacional.

“O deputado Eduardo Bolsonaro já tem o número de faltas que são suficientes para a cassação do seu mandato. Como todos sabem, ele está no exterior por decisão dele, foi para os Estados Unidos, não tem frequentado as sessões da Casa, é impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional e com esse cumprimento de faltas”, disse Motta.

No final de outubro, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, por 11 votos a 7, arquivar um processo pedindo a cassação de Eduardo por sua suposta atuação no exterior contra instituições brasileiras.