30/03/2024 - 15:06
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (MDB), se manifestou pela primeira vez neste sábado, 30, sobre a prisão do ex-aliado e ex-secretário municipal, deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela Polícia Federal (PF) como o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. “Foi um erro da minha parte colocar no governo uma pessoa que tinha suspeita no caso”, disse Paes.
“É óbvio que posso aqui ter todas as desculpas do mundo, foram seis anos (de investigação) e todo mundo já tinha sido acusado de tudo, mas errei. O mais importante quando se erra é consertar o erro. Já tinha pedido que ele fosse retirado da secretaria, quando começaram a surgir os boatos”, afirmou o prefeito.
Eduardo Paes fez a declaração a jornalistas durante evento de inauguração do BRT Transbrasil no Terminal Intermodal Gentileza. A manifestação foi registrada pelo jornal O Globo.
Chiquinho Brazão se licenciou do cargo de deputado federal, em outubro de 2023, para tomar posse como secretário especial de Ação Comunitária da prefeitura do Rio, na gestão de Eduardo Paes. A nomeação dele foi consequência de um arranjo partidário. A passagem foi curta e terminou em fevereiro deste ano, quando começaram a circular as primeiras informações de que ele teria envolvimento com o assassinato de Marielle.
Na última terça-feira, 26, a prefeitura exonerou seis servidores nomeados por indicação do deputado. Paes afirmou neste sábado que “os quadros que tínhamos do Republicanos aqui não eram adequados”.
Embora Brazão fosse filiado ao União Brasil, a nomeação dele como secretário foi costurada entre Paes e o Republicanos para viabilizar o apoio do partido à sua reeleição nas eleições municipais deste ano. Após a operação da Polícia Federal que resultou na prisão do parlamentar, o partido decidiu expulsá-lo de seus quadros.
“Queremos alianças, mas as alianças têm que ter um limite. E quando digo que errei, acho que fiz uma avaliação equivocada de que não tinha esse risco”, disse Paes. “A gente governa a cidade com os melhores quadros e meu governo vai continuar dando demonstração de que não tem conivência com nenhum tipo de irregularidade”, completou.
Em nota divulgada à imprensa após a operação da PF, a prefeitura do Rio informou que “o Partido Republicanos, ao estabelecer aliança com a administração municipal, escolheu o deputado federal Chiquinho Brazão como representante da legenda para ocupar a secretaria” e que a decisão de exonerá-lo se deu “quando surgiram especulações sobre o caso”.
A família Brazão já era investigada pelo assassinato de Marielle quando o deputado foi nomeado por Paes. A cerimônia de posse ocorreu na esteira do deslocamento de competência da Justiça Estadual do Rio para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela suspeita de envolvimento do irmão de Chiquinho, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Domingos Brazão, no crime.
Câmara vai decidir se Chiquinho Brazão continuará preso
Caberá à Câmara dos Deputados decidir pela manutenção, ou não, da prisão preventiva de Brazão imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O caso começou a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi interrompido por um pedido de vista.
Pediram vista na sessão os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Roberto Duarte (Republicanos-AC) e Fausto Pinato (PP-SP). O adiamento provocou protestos de deputados de esquerda e houve discussão entre os integrantes da comissão.
Foi na CCJ que Brazão se defendeu pela primeira vez da acusação de ser mandante do crime. Por videoconferência a partir do presídio da Papuda em Brasília, Brazão disse que tinha um “ótimo relacionamento” com Marielle na Câmara Municipal da capital fluminense. Ele foi chamado de assassino por deputados do PSOL após concluir o pronunciamento durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. “Tivemos um ótimo relacionamento onde ela defendia áreas de seu interesse e eu também defendia os meus”, afirmou.
O relator do caso na CCJ sustentou em seu voto que considera “correta e necessária” a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas que é preciso aprofundar no debate sobre o critério definido para a prisão de parlamentares. A Constituição diz que deputados e senadores “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.
Brazão se defende das acusações feitas pela Polícia Federal (PF) e diz que não mandou matar Marielle. “Surpreendido por especulações que buscam lhe envolver no crime que vitimou Marielle Franco e Anderson Gomes, o deputado federal Chiquinho Brazão esclarece que seu convívio com a vereadora sempre foi amistoso e cordial, sem espaço para desavenças, uma vez que ambos compartilhavam dos mesmos posicionamentos acerca da instalação de condomínios em comunidades carentes na zona oeste do Rio de Janeiro”, disse o deputado em nota após ser divulgado que Ronnie Lessa o citou no acordo de delação premiada com a PF.
