11/07/2024 - 12:36
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator da regulamentação da reforma tributária na Casa. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira, 10.
Braga já tinha sido relator da PEC da reforma tributária, aprovada e promulgada pelo Congresso no ano passado. Pacheco já tinha prometido a entrega da regulamentação da proposta ao amazonense anteriormente.
O texto só deve chegar ao Senado na sexta-feira, 12, e deve iniciar a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na reunião de líderes, ficou decidido que não haverá pressa para a tramitação na Casa e que o projeto deve passar por todas as comissões.
A regulamentação da reforma tributária une cinco impostos em um Imposto de Valor Agregado (IVA). Os impostos federais IPI, PIS e Cofins vão se transformar na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e os ICMS (estadual) e ISS (municipal) no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A tendência é que a alíquota do IVA seja fixada em 26,5%, sendo 8,8% de CBS e 17,7% para o IBS.
O projeto ainda cria o imposto seletivo, chamado de “imposto do pecado”, para produtos nocivos à saúde. Estão embutidos na lista produtos como bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, carros em geral, além das apostas esportivas e cassinos.
Armas e caminhões ficaram de fora da cobrança extra. No caso dos veículos pesados, os deputados justificaram a necessidade de valorizar o setor produtivo.
Fica também estabelecida a alíquota zero sobre produtos da cesta básica, como pão, massas, açúcar, farinha e outros. A isenção sobre as carnes vermelhas e brancas foi incluída de última hora pelos deputados. Antes, havia resistências devido às chances de aumento da alíquota do IVA para 27,5%. Aos jornalistas, o relator-geral, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), justificou que o texto prevê uma trava para a cobrança e que não havia empecilhos para a inclusão das proteínas no projeto.
