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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) enviou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em que pede para exercer o mandato parlamentar nos Estados Unidos, onde reside atualmente. O documento foi protocolado na quinta-feira, 28.
No texto, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicita que sejam criados mecanismos para assegurar o mandato a distância, assim como o “pleno gozo das prerrogativas parlamentares”.
Eduardo Bolsonaro está nos EUA desde o fim de fevereiro deste ano e atuou para que o governo Donald Trump aplicasse sanções contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), especialmente Alexandre de Moraes, que foi alvo da Lei Magnitsky, e a tarifa de 50% sobre produtos importados brasileiros.
No mês de março, o parlamentar pediu licença de 122 — sendo dois por motivos de saúde e 120 por interesse pessoal. O afastamento não remunerado encerrou ao fim de julho e, como não há possibilidade de renovação, faltas injustificadas passaram a ser contabilizadas na Câmara após o retorno do recesso em agosto.
“Ausências não são voluntárias, mas decorrentes de perseguições políticas”, declarou Eduardo no ofício, e acusou, sem citar nomes, um ministro do STF de agir fora dos limites constitucionais, impondo um “regime de exceção”. Vale relembrar que Alexandre de Moraes tem sido alvo constante das críticas do deputado federal.
“Não reconheço falta alguma, não renuncio ao meu mandato, não abdico das minhas prerrogativas constitucionais e sigo em pleno exercício das funções que me foram conferidas pelo voto popular”, emendou.
Deputado menciona pandemia
Eduardo Bolsonaro ainda mencionou o trabalho remoto durante a pandemia de Covid-19 para justificar o seu pedido. “A Câmara dos Deputados já criou precedentes claros para a participação remota de parlamentares durante a pandemia de covid-19, preservando a continuidade dos trabalhos em circunstâncias excepcionais”, afirmou. A situação do País, no entanto, não é mais excepcional.
Mesmo assim, o deputado disse que “as condições atuais são muito mais graves”. “O risco de um parlamentar brasileiro ser alvo de perseguição política hoje é incomparavelmente maior do que o risco de adoecer gravemente durante a pandemia”, pontuou.
Em outro ponto, Eduardo citou sua atuação na “diplomacia parlamentar”, prática que, segundo ele, faz parte da função de deputado federal. O político ainda afirmou que deixou o Brasil, no primeiro momento, a caráter privado, mas sua permanência nos EUA foi “forçada” diante da possibilidade de apreensão de passaporte e imposição de medidas restritivas.
Eduardo também destacou sua trajetória na área de relações internacionais, incluindo o perídio em que foi presidente da Credn (Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional).
Por fim, o deputado apelou a Hugo Motta para que não se torne “cúmplice de um regime ditatorial”. O Brasil, entretanto, vive em um regime democrático.
Ofício que enviei hoje ao Presidente da Câmara Hugo Motta falando sobre minha situação de perseguição política, que me impede de retornar ao Brasil e bem exercer minha função de parlamentar. pic.twitter.com/c3AlOZKl3M
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) August 29, 2025
O indiciamento dos Bolsonaro
O ex-presidente e seu filho foram indiciados em um inquérito que apura a atuação de ambos para obstruir a Justiça na investigação de uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, pela qual Jair é réu no STF e pode ser condenado a até 43 anos de prisão. Ambos foram indiciados por coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O inquérito investiga a ida de Eduardo para os Estados Unidos, em março de 2025, com o objetivo declarado de articular reações da Casa Branca à atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos contra o pai na corte.
O ex-presidente entrou no processo após financiar a ida de Eduardo para o exterior.